UMA QUESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Violência contra as mulheres:
Acácio Kobus Júnior - Dourados(MS) - 19/11/2010

HISTÓRICO DOS DIREITOS DA MULHER

A luta das mulheres por seus direitos teve inicio histórico em meados do século XVIII onde alguns nomes se destacaram:
Abigail Adams e Olympe de Gouges devem ser resgatadas como pioneiras da luta pelos direitos das mulheres. A primeira questionou o motivo pelo qual a carta de direitos estadunidenses (Declaração de Independência, 1766) não contemplou as mulheres. Olympe, em 1791, desafiou a Revolução Francesa ao opor sua “Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã” à “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”. Custou-lhe a “cabeça”. Legou à humanidade o princípio de que direitos humanos somente são válidos quando contemplam os direitos das mulheres.

Em seguida, algum tempo depois o tema discriminação contra a mulher começou a ser debatido pouco antes da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, para ser mais exato no ano de 1946. Quando foi criada a Comissão de Status da Mulher, na da ONU, que visou estudos para a elaboração de politicas públicas para as mulheres, principalmente dos seus países signatários.

A partir desta comissão vários outros documentos surgiram dentre eles: a Convenção dos Direitos Políticos das Mulheres (1952); a Convenção sobre a Nacionalidade de Mulheres Casadas (1957); a Convenção Sobre o Casamento por Consenso, Idade Mínima para Casamento e Registro de Casamentos (1962).

Durante os anos que se seguiram houve muitos outros debates a cerca do assunto até que em 1979 houvesse “A Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher”, que foi acolhida pela assembleia da ONU e ratificada de imediato por 64 países.

A partir deste documento começaram os primeiros passos para que houvesse uma politica internacional de adoção de combate à discriminação contra as mulheres.
Na América-Latina a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos – OEA aprovou em 1994 os termos da “Convenção Interamericana para Prevenir, punir e Erradicar a Violência contra a Mulher”, também conhecida como “Convenção de Belém do Pará”. Este acontecimento teve como seu pontapé inicial devido ao aumento da propagação da violência contra as mulheres. Sendo assim um aditamento da convenção anterior.

Essas convenções tinham um único objetivo, tornar o debate do combate à violência contras às mulheres algo concreto e verdadeiro. Em nosso país o culmino desta luta das mulheres foi a elaboração e aprovação da Lei Maria da Penha em 2006, que modificou vários artigos do desatualizado código penal, endurecendo com os praticantes de violência doméstica e acabando com a possibilidade dos mesmos ficarem impunes diante do ato praticado.

Leia a cartilha sobre a LEI MARIA DA PENHA.
http://www.seaacamericana.org.br/PDF/cartilha_mariadapenha.pdf

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A SEGURANÇA PÚBLICA

Iniciarei esta parte do artigo citando as palavras de Andréa Maria Silveira que contextualiza muito bem a respeito sobre o papel das mulheres na Segurança Pública:

Historicamente vistas como personagens passivas e que assim como as crianças devem ser protegidas, as mulheres ainda participam de forma discreta nas instâncias e fóruns que discutem e decidem os problemas de segurança pública no país.

Sendo elas as principais vitimas da violência doméstica, devem também fazer parte desta discussão. No texto da autora citada acima ainda podemos tirar as principais causas de violência, no contexto do Rio de Janeiro, mas que serve de parâmetros para todo o Brasil, já que estas causas são genéricas e comuns a todos os lugares deste país: ... a violência no ambiente familiar: o alcoolismo e uso abusivo de outras drogas e o desemprego.

Em seguida, as participantes apontaram de maneira enfática três outros fatores/cenários de violência: o sistema de saúde, a escola e o sistema de segurança pública.

Outros elementos apontados como causa da violência, ainda que de forma mais difusa, foram: a presença das milícias, a impunidade, os crimes do colarinho branco, o tráfico de influências, o sistema prisional caótico, o tráfico de armas, o despreparo e a má remuneração das forças policiais, a legislação retrógrada, a miséria, a fome e o trabalho escravo.

Outro ponto a destacar como causador de violência contra as mulheres e a discriminação social e racial. A Segurança Pública tem um papel fundamental com relação a estes problemas sociais, já que o seu efetivo combate a uma grande parte das mazelas geradoras de violência, que diretamente influência em sua concreta diminuição.

CONCLUSÃO

A luta por seus direitos tem se aprimorado a cada dia. Muito se conquistou até o presente momento, mas ainda a muito que se fazer.

Elas ainda sofrem muitos prejuízos com as violências sofridas, mas as suas lutas tem sido reconhecida e muitas mudanças ocorreram com o passar dos anos e muitas outras conquistas ainda estão por vir.

Um passo muito importante para conquistar a igualdade de direitos com os homens, elas conseguiram eleger uma representante de sua classe para Presidente do Brasil e isso irá desempenhar um papel de alto valor para que haja o reconhecimento da sua luta de igualdade para com os homens. Ela poderá provar que apesar de ser uma minoria dentro das maiorias também desenvolve um papel fundamental dentro da política brasileira.

A partir do momento em que as mulheres se descobrirem como maioria dentro da minoria, que é a sociedade atual em que vivemos, elas irão dominar o mundo.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


Observatório Brasil da igualdade de gênero. As Mulheres e os Direitos Humanos – Informativo Direitos Humanos. Disponível em: < http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/publicacoes/as-mulheres-e-os-direitos-humanos/view> Acesso em: 09 de nov. de 2010.

PIMENTEL, Silvia. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - Cedaw 1979 -. In: Instrumentos Internacionais de Direitos das
Mulheres. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2006.

SILVEIRA, Andréa Maria; GONÇALVES Aparecida (ed.); CRUZ Ane Teixeira da (ed.); SENTO-SÉ João Trajano (org.). Atitudes em relação à violência - Reflexões a partir dos Diálogos sobre Segurança Pública com as mulheres do Rio de Janeiro. In: Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Segurança Pública - Outros olhares, novas possibilidades. Brasília: SPM, 2009.

SCOTT, Joan W. O enigma da igualdade. Rev. Estud. Fem. [online]. 2005, vol.13, n.1, pp. 11-30. ISSN 0104-026X. Disponível em: Acesso em: 10 de nov. de 2010.

Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Marcadas a Ferro – Brasília, 2005. 260p.