PROJETO BÁSICO - A cultura como sinônimo de cidadania

PROJETO BÁSICO		1. Data: 31/05/2012
2. Proponente: Centro de Referência de Assistência Social -      CRAS
3. Título do Projeto A cultura como sinônimo de cidadania.	4. Previsão do Período de Execução Início: maio de 2012 Termino: novembro de 2012
5. Considerações Gerais O CRAS tem por função ofertar, de forma exclusiva e obrigatória, o Programa de Atenção Integral à Família – PAIF. A Equipe de Referência do CRAS é interdisciplinar e os perfis devem convergir de forma a favorecer o desenvolvimento de suas funções. O trabalho social com a s famílias depende de um investimento e uma predisposição de profissionais de diferentes saberes para trabalharem coletivamente, com objetivo comum de apoiar e contribuir para a superação das situações de vulnerabilidade e fortalecer as potencialidades das famílias beneficiárias dos serviços ofertados no CRAS. O CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, de base municipal, integrante do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), é um espaço público multidisciplinar e descentralizado, nos quais se desenvolvem ações de apoio às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos afetivos, como discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, entre outras. Com vistas ao protagonismo, à autonomia e à emancipação destas pessoas são disponibilizados serviços, programas e benefícios de proteção social básica, na garantia dos seus direitos de cidadania por meio de palestras, grupos de convivência, oficinas ocupacionais e profissionalizantes, com ênfase no direito à convivência familiar e comunitária; Serviços de acompanhamento social às famílias; Proteção social pró-ativa (visita as famílias em situação de risco social); Acolhida para recepção, escuta, orientação, referência e encaminhamentos a outros programas da rede de proteção social municipal. O CRAS de Baixo Guandu, está localizado em uma chácara (Espaço Novo) no Bairro Vila Kennedy, Baixo Guandu/ES, a área é de propriedade da municipalidade, foi implantado no ano de 2008 e, desde então, vem atuando conforme as normas técnicas do SUAS. Atualmente, 1045 famílias estão referenciadas e recebem acompanhamento por profissionais de diversas áreas de atuação. A tendência é que este número aumente no momento que o novo CRAS, que está sendo construído, poderá atender uma demanda que cresce dias após dia, abrangendo desta forma áreas mais vulneráveis.
6. Justificativa Em um mundo formado por sociedades que usam o preconceito como instrumento para demarcar diferenças sociais e ignorar saberes e culturas é necessário traçar estratégias para resgatar valores e valorizar a identidade, principalmente da população afro descendente. O preconceito racial traz a desvalorização do individuo, não só aos negros/as, mas a toda a sociedade. Além de reprovável, dificulta a superação de graves e discrepantes desigualdades sociais. O município de Baixo Guandu possui uma população estimada em 29.081 pessoas, conforme censo/IBGE 2010, deste total, 1.970 pessoas responderam ser de raça ou cor negra e 15.148 pessoas de cor parda, considerando que a cor parda é devido a mestiçagem, ou seja, mistura de raças/etnias diferentes, não somente na mistura de cor de pele, mas também de traços culturais e, a identidade nacional brasileira é mestiça, conclui-se que a população do município de Baixo Guandu é predominantemente constituída de pessoas pardas e negras. Ainda, conforme IBGE, 2010, a incidência da pobreza no município é de 43,60% da população, os dados comprovam a situação de muitas famílias que encontram-se em situação de vulnerabilidade social.  A escolha do espaço para sistematizar a ação baseou-se nos dados elencados em um Relatório lançado em 2005, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a pesquisa mostra que 64% da população de baixa renda no Brasil é composta por pessoas negras e aproximadamente 25 milhões de indivíduos, e o Centro de Referência de Assistência Social  - CRAS é o espaço estatal que atua como porta de entrada aos serviços assistenciais e é responsável pelo acompanhamento das famílias que encontram-se em vulnerabilidade e risco social.
7. Objetivo Geral Desenvolver atividades que despertem a autoestima e que estimulem a valorização e o respeito à identidade da população afrodescendente, residentes no município de Baixo Guandu e inseridas no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
8. Objetivos Específicos Valorizar a cultura negra e seus afro-descendentes e afro-brasileiros, na sociedade; Redescobrir a cultura negra, embranquecida pelo tempo e por imposições; Desmitificar o preconceito aos costumes religiosos procedidos da cultura africana; Incitar diálogos provocantes, por meio das rodas de conversa, para um posicionamento mais crítico frente à realidade social em que vivemos; Comemorar o dia 20 de novembro, Dia da Consciência negra, incentivando o pertencimento e refletindo sobre a contribuição da cultura negra na construção da identidade do país.
9. Metas Alcançar todos os participantes dos grupos de convivência e das oficinas socioeducativas, atualmente, realizadas no CRAS. Apropriação de diversos saberes, além da conscientização sobre temas relevantes como legislação, tolerância, direitos e deveres etc.; Maio/2012 – planejamento das ações; Junho/2012 – palestra de apresentação do plano aos usuários do Cras e convite a participação; Junho – inicio das oficinas e do grupo de convivência – encontro quinzenal com duração de 02 horas; Julho – oficina com temas relacionados às festas populares e a correlação com a contribuição da população negra na formação da identidade da nação brasileira; Agosto – atividades voltadas a valorização da mulher negra, organização de dia da beleza negra, mini cursos, palestras e roda de conversa com diversos temas relacionados ao plano; Setembro – oferta de mini-curso de culinária e beleza, Outubro – organização da exposição e continuidade das atividades; 20 de novembro/2012 – exposição dos trabalhos com manifestações alusivas ao dia da Consciência Negra; Novembro/2012 - encerramento do projeto e avaliação das ações, com toda equipe do CRAS e a população usuária do serviço.
10. Público Alvo Famílias em acompanhamento e inseridas nos grupos de convivência e  nas oficinas socioeducativas do Centro de Referência de Assistência – CRAS do município de Baixo Guandu.
11. Estratégias de Ação Organizar grupo de convivência específico que discuta temas relacionados à cidadania, preconceito, igualdade, saberes e culturas e incite a produção de artes relacionadas aos temas, tais como poesias, pintura e músicas; Estimular debates e rodas de conversa sobre o tema nas diversas atividades existentes no CRAS: nas oficinas socioeducativas, nos cursos de inclusão produtiva, nos grupos de convivência e no PROJOVEM; Oferecer oficinas e mini-cursos com atividades que valorizem a cultura afro através da culinária, beleza, danças; Divulgar as produções em espaço aberto ao público como forma de publicizar  as ideias trabalhadas nas diversas atividades buscando assim, promover o respeito como prática essencial e eficaz para mudar as pessoas e, conseqüentemente, a sociedade. O evento acontecerá no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
12. Prazo O prazo para efetivação do projeto é de 06 meses.
13. Acompanhamento e Avaliação O acompanhamento e avaliação serão realizados pela Equipe técnica do CRAS e os (as) usuários (os) do serviço que participarão do projeto. A avaliação também será realizada pela equipe do CRAS, objetivando rever, sempre que necessário o que foi planejado, o que está sendo executado, de modo que o que não esteja causando o resultado pretendido, seja adequado à realidade.
Baixo Guandu (ES), 31 de Maio de 2012. A cultura, portanto, vai além de um sistema de costumes; é objeto de intervenção humana, que faz da vida uma obra de arte, inventável, legível, avaliável, interpretável.  (SECAD/MEC, Curso GDE extensão, p.4)

Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES participa de Seminário Internacional de Comunicação Pública

Entre os dias 21 e 23 de março a Câmara dos Deputados de Brasília/DF e a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) promoveram o Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, evento este realizado em Brasília/DF.

O Seminário abordou vários temas relacionados à Comunicação Pública e outros assuntos, como a necessidade de atualização da legislação do campo público, a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal, o uso do espectro eletromagnético por emissoras do campo público, modelo de outorgas e a permeabilidade da comunicação pública à sociedade, seus pleitos, suas avaliações, sugestões e críticas. A transparência e a participação efetiva da sociedade no processo de gestão.

Além de palestras, o Seminário teve discussões específicas sobre a expansão do sinal de TV do canal da Assembléia Legislativa do Espírito Santo para o interior do Estado.
Este projeto, criado juntamente com a Associação das TVs Legislativas (Astral) já está em fase adiantada em estados como Minas Gerais e São Paulo, buscando garantir a inclusão do maior número possível de municípios capixabas na Rede Legislativa de TV Digital.

A Câmara Municipal de Baixo Guandu foi representada pelo seu Presidente, Juscelino Henck, que destacou a importância da comunicação entre o Legislativo com a população: “Sempre buscamos diferentes meios de comunicação com a população, seja ela pela internet ou pelo nosso informativo impresso e acredito que, o projeto da Rede Legislativa da TV Digital vai trazer aos guanduenses, através de um canal aberto, todos os acontecimentos da Assembléia Legislativa da capital do Estado”.

Juscelino destacou tambem que, “Aderir à Rede Legislativa de TV Digital é a oportunidade que temos para atuarmos em canal aberto e digital, com até 24 horas de programação. Já Sinalizamos a intenção de obter a consignação (concessão) do canal, agora o Diretor Geral da Câmara Rodrigo Rodrigues irá participar de uma reunião onde será discutido os detalhes técnicos e os passos futuros para a adesão. Esperamos que até o final deste ano, tudo possa estar certo para abertura do canal”.

Fonte: http://www.camarabaixoguandu.es.gov.br/v1/?page=lernoticia¬icia=2481

Um importante passo na transparência da Câmara Municipal poderá ser dado ainda este ano, com o canal em sinal aberto de TV poderão ser transmitidas ao vivo as sessões legislativas de Baixo Guandu.

É importantíssimo a expansão do sinal de TV do canal da Assembléia Legislativa do Espírito Santo para o interior do Estado, pois sabemos que a maioria da população não participa das sessões legislativas das Câmaras Municipais, que são realizadas três vezes por mês, pelo menos com um canal aberto tem-se uma opção te ter informação da política estadual e municipal.

Postado por KÉSIA KARLA PAIVA SILVA

Lei da cultura africana e afro-brasileira: combate à discriminação ou aumento da segregação?

Em 2003, foi lançada a Lei Federal nº 10.639, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de cultura africana e afro-brasileira nas escolas públicas e privadas de todos os estados brasileiros. Apesar de o fato ter sido considerado importante por movimentos de luta dos negros em todo o país, existe uma discussão em torno da validade dessa proposta: ela realmente ajudaria a diminuir o preconceito desde a sala de aula, ou sairia pela culatra e aumentaria ainda mais a segregação, ao destacar a história do povo negro de outros temas curriculares?

Renato Ferreira, advogado e coordenador do Programa de Políticas da Cor da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), lista alguns dos seus possíveis efeitos positivos quanto à redução da discriminação. "A lei visa fazer um resgate histórico que é importante não só para o negro mas para a sociedade brasileira como um todo. Esse é o grande ponto. As pessoas pensam que a lei está retificando a história, e não é. A gente está querendo dar oportunidade para as pessoas negras conhecerem um pouco melhor o Brasil, conhecerem um pouco melhor a sua história, e as pessoas brancas sobretudo; porque você não vence o preconceito e a discriminação com um grupo só sabendo, você só vence quando todos os grupos ficarem sabendo".

Ao falar do ensino oferecido nas escolas brasileiras, Ferreira aponta uma falha que, segundo ele, poderia ser reduzida caso a lei fosse aplicada. "A nossa matriz de conhecimento, que é o que chega às escolas, é essencialmente eurocêntrica. A gente estuda História da Europa, História dos Estados Unidos, e é isso que a gente reproduz, é isso que a gente tende a achar importante. Os outros Estados e aquilo que eles produziram, os seus mitos, as suas crenças, para nós são descartáveis".

Ulisses Martins, que dá aulas de História em escolas particulares do Rio de Janeiro, acredita que a proposta da lei de ensino afro pode aumentar ainda mais a discriminação. "Por que o ensino da cultura afro-brasileira especificamente? E os outros povos que contribuíram para a formação da identidade nacional? Ou foram somente os negros os responsáveis por isso?", questiona. "É exatamente aí que mora o risco de aumento da segregação. Os outros grupos podem se sentir desprestigiados e exigirem o estudo de suas culturas também. E então o que faremos? Criaremos novas disciplinas? Parece que as decisões são tomadas sem que se pense nos alcances que elas podem ter".

Martins diz que lhe causa estranheza o fato de a lei não focar também os índios. "Por que deixar os índios de fora? Querem usar a exploração que o negro sofreu como justificativa para a criação dessa lei; o que faremos com os índios que foram dizimados e perderam suas terras, foram aculturados e, também obrigados a trabalharem como escravos?".

Ferreira concorda com Martins, e acredita que uma outra lei precisa ser criada para contemplar a questão indígena. "O grande problema não é incluir a história dos negros, é deixar de incluir a história dos indígenas", analisa, complementando que uma das razões para os indígenas terem ficado de fora da Lei Nº. 10.639 pode ter sido uma representação não tão grande, no Congresso, à época de sua aprovação.

Apesar de acreditar que outras culturas merecem igual destaque ao que seria dado à cultura negra com a aplicação da lei, Martins destaca que os riscos podem ser minimizados caso a história e cultura afro sejam inseridas dentro do currículo da disciplina de História. "A criação de mais uma disciplina não me parece o caminho ideal. Que essa valorização da cultura não seja apenas da afro-brasileira e seja de outro jeito, porque essa imposição não condiz com a realidade do ensino nacional. Os alunos são muito desinteressados e mais uma disciplina não ajuda".

Martins se opõe ainda ao sistema de cotas para estudantes originários de escolas públicas, especialmente negros e indígenas. "O certo a se fazer é melhorar o ensino público. Assim, as oportunidades e o preparo para o ingresso nas universidades públicas serão os mesmos, tanto para os alunos das escolas particulares quanto para os alunos de escolas públicas. A criação das cotas é uma ação assistencialista que não tem o alcance necessário para resolver o problema".

Renato Ferreira, lembrando que até hoje pouco se fez para combater as heranças negativas da escravidão, explica seu ponto de vista em relação a essas críticas. "O Brasil não adotou políticas públicas para promover a cidadania dos ex-escravos e seus descendentes. Obteve, com isso, uma discriminação estruturada". Uma solução para o já enraizado problema seriam as políticas afirmativas. "São medidas de inclusão que, promovendo direitos de grupos historicamente excluídos, podem reduzir a discriminação, promovendo a justiça social. Isso é importante para todos os brasileiros. A política de cotas, a Lei 10.639, entre outras medidas, são espécies de ação afirmativa, e encontram assento na Constituição da República".

A implementação da lei

Ferreira destaca que para que a lei de cultura africana e afro-brasileira seja aplicada são fundamentais recursos e políticas públicas. "E isso no nosso país é um pouco complicado", destaca, dando as diretrizes que em sua opinião devem ser tomadas. "A responsabilidade pela aplicação da lei, a meu juízo, deve ser do MEC e das secretarias estaduais e municipais de educação, que a elas cabe desenvolver e executar as políticas de educação no país, em primeiro plano".

Os professores, que em sua formação também não receberam aulas voltadas em especial para a cultura africana e suas reais influências no Brasil, vêm comentando que não sabem qual a melhor maneira de apresentar alguns tópicos relacionados a essa história e cultura em sala de aula. Esse pode ser mais um obstáculo à prática do que a lei estabelece.

"Já se percebe uma preocupação com a história africana nos cursos de graduação, e a procura por pós-graduação nessa área também aumentou, mas ainda é muito cedo para se dizer que os professores estão preparados para cumprir a lei", diz Martins, explicando como imagina que se dará a preparação dos professores. "Alguns irão procurar por conta própria, mas acho que as instituições podem oferecer o incentivo financeiro para que seus professores de História façam uma pós-graduação em História da África".

Ferreira afirma que a idéia de fazer cursos de capacitação é muito boa, garantindo que quem leciona tem interesse em se especializar. "Se lançam um edital dizendo que os professores do estado ou do município que queiram estudar sobre História da África têm que se inscrever, muita gente se inscreve, muita gente quer fazer. Mesmo sem nenhum tipo de abono por isso. As pessoas são simpáticas ao tema porque sabem que é necessário".

Segundo o advogado, alguns cursos já estão em andamento, ministrados por ONGs e pelo MEC. Ele acredita ser interessante que professores do Ensino Fundamental de todas as matérias se capacitem, e entre as disciplinas do Ensino Médio destaca Português, Literatura e História, mas acredita que quem dá aulas de outras disciplinas também pode ser instruído.

Na opinião de Martins, é preciso ir com calma e repensar ainda vários pontos referentes à lei. Ele levanta questionamentos. "Ainda acho muito importante que se discuta muito mais a validade dessa lei, seus prós e contras, e que se amplie bastante a discussão, para que ninguém seja pego de surpresa. Será que realmente é necessária? Não há outros meios de se divulgar a cultura e história afro-brasileiras? Pensemos pois para não precisarmos resolver problemas mais graves futuramente".

http://opiniaoenoticia.com.br/opiniao/tendencias-debates/lei-da-cultura-africana-e-afro-brasileira-combate-a-discriminacao-ou-aumento-da-segregacao/

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Escola, Saúde e Cidadania

A infância é uma época determinante na construção de hábitos e atitudes. Por isso, a escola assume um papel importante por seu potencial para o desenvolvimento de um trabalho sistematizado e contínuo.

Os valores que se expressam na escola em seus diferentes aspectos geralmente são apreendidos pelas crianças na sua vivência diária por meio de aspectos concretos, como a qualidade da merenda escolar, limpeza das dependências, as atividades propostas e a relação professor-aluno. Assim, nos espaços coletivos que se produz a condição de saúde para a comunidade e em grande parte para cada um de seus componentes. Deste modo é possível propiciar o desenvolvimento das atitudes de solidariedade e colaboração, incentivando para que estas se estendam no âmbito familiar e aos ambientes públicos, para que tal responsabilidade se transforme em prática de vida.

Em se tratando de educação e saúde, percebe-se que ambas estão intimamente relacionadas, em especial educação para saúde é resultante da confluência desses dois fenômenos.

Muitas iniciativas locais vêm sendo adotadas para implementar a educação para a saúde e o desafio, no momento, é construir referências que contemplem esse direito para todos os alunos.

Segundo Focesi, a maior responsabilidade do processo de educação em saúde é a do professor, cabendo a este colaborar para o desenvolvimento do pensamento crítico do escolar, além de contribuir para que as crianças adotem comportamentos favoráveis à saúde, desempenhando um importante papel nesse contexto, pois atuam diretamente com crianças em processo de formação intelectual e desenvolvimento de condutas.

Além disso, deve relacionar educação, cidadania e saúde infantil no seu trabalho pedagógico, estimulando a conscientização das crianças em relação aos cuidados com seu próprio corpo e vivenciando os aspectos relacionados à sociedade em que estão inseridos, motivar e introduzir os problemas presentes, buscar informações e materiais de apoio, problematizar e facilitar as discussões por meio da formulação de estratégias para o trabalho escolar.

Diante dessas perspectivas, o Ministério da Educação e do Desporto (1998), criou o Referencial Curricular Nacional para o Ensino Fundamental, no qual a saúde é tida como um tema transversal a ser trabalhado e assumido com responsabilidade no projeto de toda a escola; alunos, professores e o ambiente escolar tornam-se sistematicamente elementos chaves para essa realização.

Apesar das normas e orientações existentes, o professor em suas práticas diárias não vem cumprindo de maneira eficaz o que está proposto nos documentos oficiais, o que se pode atribuir ao processo de formação docente.

As escolas também não se sentem responsáveis pela prática da saúde em seus ambientes e geralmente reproduzem o paradigma de caráter assistencialista, priorizando o indivíduo e a doença, em detrimento da coletividade e da prevenção.

Conceição (1994), em seus estudos conclui que os professores não são adequadamente preparados para trabalhar com o ensino de saúde, idéia confirmada por Oliveira e Silva (1990), os quais caracterizam o processo de formação dos docentes como falho nessa área, geralmente centrado nas práticas pedagógicas transmissoras de informações desvinculadas da realidade. Por isso, torna-se necessário que a preparação docente seja adquirida no curso de formação de professores, pois atualmente na maioria dos cursos de licenciatura, é extremamente preocupante a ausência de disciplinas que abordem a dimensão saúde, ou ainda, a tentativa de algumas instituições de ensino superior de abordar toda a diversidade temática contida na área em algumas poucas disciplinas.

No âmbito de grande parte do material didático disponível (...) noções de higiene, sexualidade, corpo humano, primeiros socorros, preservação do ambiente, são tratados de modo fragmentado, descontextualizado e, não raramente, preconceituoso; isto é visto de modo acrítico e reproduzido indevidamente pelo professorado em geral (LOUREIRO, 1996).

Desenvolver o senso crítico, formar o cidadão de amanhã é tarefa da educação, sem dúvida (COLLARES E MOISÉS, 1989). A educação para a saúde é um instrumento viável que deve ser utilizado por educadores na promoção de qualidade de vida na sociedade brasileira (LOUREIRO, 1996). O autor destaca ainda que o profissional da área social possui maior domínio metodológico e compromisso ideológico na busca de articulação escola-comunidade-serviço da saúde, o que favorece a promoção da saúde no âmbito escolar.

Brito Bastos (1979), descreve como a integração dos conhecimentos pode ser feita: através da ação direta pelos os professores sobre os alunos, da ação direta sobre os pais e da ação indireta dos próprios alunos sobre os pais, o que propiciaria a difusão dos conhecimentos, beneficiando toda a comunidade. Desta forma, observa que a questão da saúde escolar precisa ser mais bem trabalhada com os professores – os quais ainda não concebem muito bem o real significado dessa prática – e com toda a escola.

É necessária a realização de capacitações e treinamentos para os profissionais do campo educacional, além de um maior envolvimento dos profissionais da área da saúde. Estes últimos devem dar uma maior contribuição para um bom desenvolvimento das ações de saúde no ambiente escolar, em especial fornecendo um maior suporte aos professores – elementos fundamentais no processo de construção e mudança de comportamento.

O processo de construção de vida saudável envolve as áreas de saúde e educação e fortalece o enfoque de saúde como qualidade de vida. Para que este processo tenha êxito, além da saúde e educação devem também ser envolvidos os demais setores sociais, buscando atender às necessidades das escolas e comunidades. Neste contexto, a educação para a saúde deverá ser aceita como parte integrante do processo educacional, devendo ter início praticamente na fase pré-escolar com um limitado número dos mais importantes assuntos e ser continuada através dos estágios da vida escolar reforçada na vida adulta de maneira acidental ou mesmo formal.

Portanto, educar para a cidadania envolve a formação de atitudes de solidariedade para com os outros, particularmente com aqueles em dificuldades de superação de atitutes egoístas, implica fazer gestos de cortesia, preservar o coletivo, responsabilizar-se pelas próprias ações e discutir aspectos éticos envolvidos em determinada situação, devendo ser divulgada através de instituições de ensino e meios de comunicação para o bem estar e desenvolvimento da nação.

Assim, entende-se como educação para a saúde, como fator de promoção e proteção à saúde e estratégia para conquista dos direitos de cidadania. Sua inclusão no currículo responde a uma forte demanda social, numa conjuntura em que a tradução da proposta constitucional em prática requer o desenvolvimento da consciência sanitária e dos governantes para que o direito a saúde seja prioridade.


REFERÊNCIAS

ANDRADE. Fábio Goulart de. Educação, Cidadania e Saúde Infantil. Pedagogia. Fábio Goulart de Andrade, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2009.

BRASIL. MEC/SEF. Parâmetros Curriculares Nacionais, vol. 8. Brasília, 1997.

BRITO BASTOS, N. C. Educação para a Saúde na Escola. Revista da FSESP, vol. XXIV, no 2, 1979.

COLLARES, C. A. L. & MOISÉS M. A. A Educação, Saúde e Formação da Cidadania, Educação e Sociedade, 10 (32), Abr. 1989.

LOUREIRO, C. F. B. A Educação em Saúde na Formação do Educador. Revista Brasileira de Saúde Escolar, vol. 4, no 3/4, 1996.

PERRENOUD. Philipe. Escola e Cidadania – O Papel da Escola na Formação da Democracia. São Paulo: Artmed, 2004. 184 p.

Por: Iara Maria Stein Benítez
Colaboradora do site Cola da Web

http://www.coladaweb.com/pedagogia/escola,-saude-e-cidadania

A Declaração do Homem e do Cidadão

1- Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.

2- A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

3- O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma operação, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.

4- A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei.

5- A lei não proíbe senão as acções nocivas à sociedade. Tudo que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene.

6- A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através de mandatários, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, seja para proteger, seja para punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos e igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos.

7- Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deve obedecer imediatamente, caso contrário torna-se culpado de resistência.

8- A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão por força de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada.

9- Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei.

10- Ninguém pode ser molestado por suas opiniões , incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.

11- A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei.

12- A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; esta força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.

13- Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração é indispensável uma contribuição comum que deve ser dividida entre os cidadãos de acordo com suas possibilidades.

14- Todos os cidadãos têm direito de verificar, por si ou pelos seus representantes, da necessidade da contribuição pública, de consenti-la livremente, de observar o seu emprego e de lhe fixar a repartição, a colecta, a cobrança e a duração.

15- A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração.

16- A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição.

17- Como a propriedade é um direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não ser quando a necessidade pública legalmente comprovada o exigir e sob condição de justa e prévia indemnização.

Autoria: Allyne Patrícia Marques Souza Muniz

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CIDADÃO BRASILEIRO - Direitos e Deveres

Cidadão brasileiro, Sociedade, Direitos e Deveres. Palavras simples, mas que abrigam sentidos tão complexos. Todos os indivíduos têm direitos e deveres. Devemos lutar para que os direitos sejam respeitados, e ao mesmo tempo, ter consciência dos deveres e cumpri-los.

Na constituição brasileira os artigos referentes a esse assunto podem ser encontrados no Capítulo I, Artigo 5º que trata Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Cada um de nós tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não ter medo, de não ser pisado por causa de seu sexo, de sua cor, de sua idade, de seu trabalho, da cidade de onde veio, da situação em que está, ou por causa de qualquer outra coisa. Qualquer ser humano é nosso companheiro porque tem os mesmos direitos que nós temos.

Esses direitos são sagrados e não podem ser tirados de nós; se forem desrespeitados, continuamos a ser gente e podemos e devemos lutar para que eles sejam reconhecidos. Às vezes cidadãos se vêem privados de usufruírem de seus direitos por que vivem cercados de preconceito e racismo; é incrível mas ainda nos dias de hoje encontramos pessoas que se sentem no direito de impedir os outros de viverem uma vida normal só porque não pertencem a mesma classe social, raça ou religião que a sua.

Nós cidadãos brasileiros temos direitos e devemos fazer valer o mesmo independente do que temos ou somos, ainda bem que a cada dia que passa muitas pessoas estão se conscientizando e acabando com o preconceito e aquelas que acabam sofrendo por isso estão correndo atrás de seus direitos.

Mas como cidadão brasileiro não temos apenas só direitos, mas deveres para com a nação, além de lutar pelos direitos iguais para todos, de defender a pátria, de preservar a natureza, de fazer cumprir as leis e muito mais. Ser cidadão é fazer valer seus direitos e deveres civis e políticos, é exercer a sua cidadania. Com o não cumprimento do dever o cidadão brasileiro pode ser processado juridicamente pelo país e até mesmo privado de sua liberdade.

Por fim, se realmente queremos ser cidadãos plenos e conscientes de nossos deveres de cidadania, temos que lutar para que seja cumprida todas as leis!


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1ª Conferencia Municipal sobre Transparência e Controle Social em Baixo Guandu/ES

A 1ª Conferencia Municipal sobre Transparência e Controle Social foi realizada no município de Baixo Guandu/ES no dia 01/02/2012, no horário de 8:30 às 17:00 h, no Centro Pastoral da Igreja Católica, contou com a participação de 63 pessoas através dos segmentos: Poder Público, Sociedade Civil e Conselhos de Políticas Públicas.

A 1ª Consocial é um marco importante no diálogo entre Estado e sociedade civil, que certamente contribuirá para o processo de aprofundamento da democracia brasileira. Assim, a população, as associações, o governo e os Conselhos de Controle Social (Saúde, Educação e Assistência Social) foram chamados a debater e a se fazer ouvir neste amplo debate sobre transparência, controle social dos gastos públicos, prevenção e combate à corrupção.

Foram definidas as seguintes Diretrizes encaminhadas na íntegra para a Etapa estadual da 1ª Consocial:

EIXO I - PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO E DADOS PÚBLICOS
1- Capacitação de lideranças (poder público e sociedade civil) para esclarecimento do acesso a informação de dados públicos.
2- Publicação das prestações de contas públicas da gestão em jornais de grande porte, mídias oficiais, internet e reuniões nos bairros com concentração de massa popular em praças públicas.
3- Inserir como componente curricular o tema “Transparência nas informações dos dados públicos”.
4- Dar ênfase na mudança de cultura dentro da sociedade no sentido de tornar os cidadãos críticos, fiscalizadores.
5- Maior envolvimento do poder legislativo no esclarecimento dos dados públicos.

EIXO II - MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL, ENGAJAMENTO E CAPACITAÇÃO DA SOCIEDADE PARA O CONTROLE DA GESTÃO PUBLICA
1. Fazer uma campanha porta a porta de esclarecimento e incentivo a participação da população nas ações do poder publico, sendo feita por um funcionário de cada secretaria usando a estrutura do poder publico;
2. Divulgação efetiva de sites, blogs, programas de radio, ouvidorias existentes no município, tais como: Igrejas, escolas, panfletagens...;
3. Realizar ouvidorias ou audiências publica nos bairros e distritos para atender um maior número de pessoas;
4. Incentivo a participação e o fortalecimento das associações de moradores e produtores rurais;
5. Curso de capacitação em transparência publica e controle social para a população (nos bairros e distritos), oferecido pelo município com fornecimento de certificado.

EIXO III – A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTÂNCIAS DE CONTROLE
1. Divulgação dos conselhos municipais existentes e sua atuação (objetivos, metas e resultados esperados/alcançados, eventos e ações), através dos meios de comunicação;
2. Trabalho de base com a população, através de encontros e reuniões com informações sobre os direitos e deveres do cidadão, a gestão participativa e os conselhos municipais;
3. Criação de um Fórum de Debates de todos os Conselhos Municipais;
4. Criação de Conselhos Distritais (Sub - conselhos);
5. Capacitação permanente para os conselheiros municipais;
6. Fortalecimento dos conselhos municipais com infra-estrutura adequada de funcionamento;
7. Criação de um espaço/local que abranja todos os conselhos municipais com infra-estrutura de funcionamento.

EIXO IV: DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO
1. Criar penalidades mais severas para o infrator da Lei da Ficha Limpa. No caso do infrator não obter bens para devolução do mesmo, ou à cassação dos direitos políticos.
2. Criação de ONG’S para fiscalização que promova o acompanhamento e fiscalizar a clareza na aplicação dos recursos públicos.
3. Criar dispositivos de esclarecimentos de aplicações de recursos públicos além do Portal de Transparência e ouvidoria para acesso do público em geral.
4. Exigência de um nível maior de escolaridade para os candidatos políticos.

Os delegados eleitos representantes do Poder Público, Sociedade Civil e Conselhos de Políticas Públicas na 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social foram representar o município na Conferência Estadual.

Pacto Estadual Pelo Enfrentamento à Violência Contras as Mulheres

Assim, como o Governo Federal, que lançou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, no ano de 2007, por intermédio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) e com o objetivo de prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, o Estado do Espírito Santo também vem avançando em busca do mesmo objetivo. No ano de 2011 foi apresentado o Plano Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as mulheres. “O documento sintetiza o que se almeja para os próximos quatro anos e busca abarcar a complexidade da violência contra as mulheres e o caráter multidimensional do problema, envolvendo as diversas áreas que podem contribuir de diferentes formas, entre as quais: saúde, educação, segurança pública, assistência social, justiça, ministério público e defensoria pública, direitos humanos e outros”. No material, consta as ações desenvolvidas pelos municipios do Estado e, Baixo Guandu apresenta o Conselho Municipal da Mulher e o Centro de Referência Rspecializado de Assistência Social como serviços de atenção às mulheres em funcionamento no municipio.

Postado por: Alice de Oliveira Luna

Projeto “Mulheres cuidando de mulheres” – Creas/Paefi II – Colatina/ES

O objetivo é disseminar os diretos de proteção às mulheres.

No último dia 8 de março foi comemorado o Dia Internacional das Mulheres e, em homenagem a elas, o Creas/Paefi II realizou diversas ações através do projeto “Mulheres cuidando de Mulheres”.

“Mulheres cuidando de Mulheres” este é o nome do projeto desenvolvido pelo Creas/Paefi (Centro de Referência Especializado da Assistência Social e Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos), antigo Ceav (Centro de Atendimento à Vítimas de Crimes) é uma das frentes da Secretaria Municipal de Assistência Social e que se dedica no amparo às vítimas de crimes.

O município de São Roque do Canaã recebeu o evento no dia 8, com a apresentação de uma palestra que teve o intuito de apresentar o modelo de trabalho com mulheres que é feito em Colatina.

A palestra serviu para auxiliar no aprendizado e crescimento das políticas públicas para as mulheres, levando exemplos de mobilizações e atualizações da Lei Maria da Penha (nº11.340/2006).

FONTE: Site da Prefeitura Municipal de Colatina.

Sobre políticas de governo e políticas de Estado: distinções necessárias

O que são políticas de Estado e o que são políticas de governo? Seriam os dois termos intercambiáveis, como preferem alguns? Ou são elas necessariamente distintas e próprias de cada situação, de cada arranjo de poder, correspondendo cada uma a uma forma específica de elaboração e de aprovação? Esta não é uma questão trivial, pois dependendo da resposta que se dá a estas questões pode-se estar sancionando meras políticas do governo como se fossem políticas de Estado ou travestindo as primeiras com a aura indevida do processo decisório articulado e responsável, como devem ser todas as políticas que aspiram à chancela “de Estado”.

Com efeito, determinadas políticas, seguidas por um governo específico, num dado momento da trajetória política de um país, podem corresponder à expressão da chamada “vontade nacional”, dado que contêm certo número de elementos objetivos que podem entrar na categoria dos sistêmicos ou estruturais, respondendo, portanto, ao que normalmente se designa como política de Estado. Alternativamente, porém, ela pode expressar tão somente a vontade passageira de um governo ocasional, numa conjuntura precisa, geralmente limitada no tempo, da vida política desse mesmo país, o que a coloca na classe das orientações passageiras ou circunstanciais.

Muitos pretendem que toda e qualquer política de governo é uma política de Estado, posto que um governo, que ocupa o poder num Estado democrático – isto é, emergindo de eleições competitivas num ambiente aberto aos talentos políticos – é sempre a expressão da vontade nacional, expressa na escolha regular daqueles que serão os encarregados de formular essas políticas setoriais. Os que assim pensam consideram bizantina a distinção, mas estes são geralmente pessoalmente do próprio governo, eventualmente até funcionários do Estado que pretendem se identificar com o governo de passagem. O que se argumenta é que, na medida em que suas propostas políticas já foram “aprovadas” previamente no escrutínio eleitoral, elas correspondem, portanto, aos desejos da maioria da população, sendo em conseqüência “nacionais”, ou “de Estado”.

Não é bem assim, pois raramente, numa competição eleitoral, o debate pré-votação desce aos detalhes e minudências das políticas setoriais e a todos os contornos e implicações dos problemas que podem surgir na administração corrente do Estado após a posse do grupo vencedor. Campanhas eleitorais são sempre superficiais, por mais debates que se possam fazer, e os candidatos procuram simplificar ainda mais os problemas em confronto, adotando slogans redutores, e fazendo outras tantas simplificações em relação às posições dos seus adversários. Por outro lado, as promessas são sempre genéricas, sem muita quantificação – diretamente quanto às metas ou sua expressão orçamentária – e sobretudo sem precisão quanto aos meios e seus efeitos no cenário econômico ou social. Todos prometem empregos, distribuição de renda, crescimento e desenvolvimento, defesa dos interesses nacionais, resgate da dignidade e da cidadania e outras maravilhas do gênero. Em outros termos, raramente a eleição de um movimento ou partido político ao poder executivo lhe dá plena legitimidade para implementar políticas de governo como se fossem políticas de Estado, que por sua própria definição possuem um caráter mais permanente, ou sistêmico, do que escolhas de ocasião ou medidas conjunturais para responder a desafios do momento.

Políticas de governo são aquelas que o Executivo decide num processo bem mais elementar de formulação e implementação de determinadas medidas para responder às demandas colocadas na própria agenda política interna – pela dinâmica econômica ou política-parlamentar, por exemplo – ou vindos de fora, como resultado de eventos internacionais com impacto doméstico. Elas podem até envolver escolhas complexas, mas pode-se dizer que o caminho entre a apresentação do problema e a definição de uma política determinada (de governo) é bem mais curto e simples, ficando geralmente no plano administrativo, ou na competência dos próprios ministérios setoriais.

Políticas de Estado, por sua vez, são aquelas que envolvem as burocracias de mais de uma agência do Estado, justamente, e acabam passando pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão, depois que sua tramitação dentro de uma esfera (ou mais de uma) da máquina do Estado envolveu estudos técnicos, simulações, análises de impacto horizontal e vertical, efeitos econômicos ou orçamentários, quando não um cálculo de custo-benefício levando em conta a trajetória completa da política que se pretende implementar. O trabalho da burocracia pode levar meses, bem como o eventual exame e discussão no Parlamento, pois políticas de Estado, que respondem efetivamente a essa designação, geralmente envolvem mudanças de outras normas ou disposições pré-existentes, com incidência em setores mais amplos da sociedade.
Se quisermos ficar apenas com um exemplo, no âmbito da diplomacia, pode-se utilizar esta distinção. Política de Estado é a decisão de engajar um processo de integração regional, a assinatura de um tratado de livre comércio, a conclusão de um acordo de cooperação científica e tecnológica numa determinada área e coisas do gênero. Política de governo seria a definição de alíquotas tarifárias para um setor determinado, a exclusão de produtos ou ramos econômicos do alcance do tratado de livre comércio, ou a assinatura de um protocolo complementar definindo modalidades para a cooperação científica e tecnológica na área já contemplada no acordo. Creio que tanto o escopo das políticas, como os procedimentos observados em cada caso podem ser facilmente distinguidos quando se considera cada um dos conjuntos de medidas em função das características definidas nos dois parágrafos precedentes.

Por isso, não se pode pretender que as políticas de Estado possam ser adotadas apenas pelo ministro da área, ou mesmo pelo presidente, ao sabor de uma sugestão de um assessor, pois raramente o trabalho técnico terá sido exaustivo ou aprofundado o suficiente para justificar legitimamente essa designação. Isso se reflete, aliás, na própria estrutura do Estado, quando se pensa em como são formuladas e implementadas essas políticas de Estado.
Pense-se, por exemplo, em políticas de defesa, de relações exteriores, de economia e finanças – em seus aspectos mais conceituais do que operacionais – de meio ambiente ou de educação e tecnologia: elas geralmente envolvem um corpo de funcionários especializados, dedicados profissionalmente ao estudo, acompanhamento e formulação das grandes orientações das políticas vinculadas às suas respectivas áreas. Ou considere-se, então, medidas de natureza conjuntural, ou voltadas para uma clientela mais restrita, quando não ações de caráter mais reativo ou operacional do que propriamente sistêmicas ou estruturais: estas podem ser ditas de governo, aquelas não.

Portanto, quando alguém disser que está seguindo políticas de Estado, pare um pouco e examine os procedimentos, a cadeia decisória, as implicações para o país e constate se isso é verdade, ou se a tal política corresponde apenas e tão somente a uma iniciativa individual do chefe de Estado ou do ministro que assim se expressou. Nem todo presidente se dedica apenas a políticas de Estado, e nem toda política de Estado é necessariamente formulada pelo presidente ou decidida apenas no âmbito do Executivo.
Como dizem os americanos: think again, ou seja, espere um pouco e reconsidere o problema…


http://www.imil.org.br/artigos/sobre-politicas-de-governo-e-politicas-de-estado-distincoes-necessarias/

Alguns conceitos apresentados mo módulo 4:

-Cidadania – são os direitos e deveres que um indivíduo tem em relação à sociedade em que vive;

-Antigo Regime- Sistema social e político aristocrático estabelecido na França anterior a Revolução francesa, nele o monarca criava as normas, julgava os casos e as pessoas e aplicava as penalidades, amparado por um direito sem limites, por lhe ser dado pelo próprio Deus;

-Liberdade, igualdade, fraternidade- são os princípios universais proclamados pela Revolução Francesa, eram os três ideais a serem alcançados por ela;

-Políticas Públicas- tudo aquilo que o governo (municipal, estadual ou federal) faz no que diz respeito às leis, medidas reguladoras, decisões e ações são preventivas propostas pelo Estado, visando atendimento a determinados setores da sociedade civil ou diante de situações de risco, podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais ou com a iniciativa privada;

-Políticas afirmativas- são medidas especiais tomadas ou determinadas pelo Estado, para tentar eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros;

-Terceiro Setor – composto por instituições e setores das empresas, que se preocupam em exercer sua responsabilidade social, por meio de apoio e/ou realização de práticas sociais, sem fins lucrativos, que geram bens e serviços de caráter público, tais como, ONGs, instituições religiosas, clubes de serviços, entidades beneficentes, centros sociais, organizações de voluntariado, institutos empresariais.

-SICONVI - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal tem como uma das finalidades, facilitar as apresentações de projetos aos programas ofertados pelo Governo Federal, é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. Esse repasse acontece por meio de contratos e convênios destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.

-Ações afirmativas: Medidas ou ações tomadas pelo estado para combater desigualdades que se acumularam na sociedade ao longo do tempo, elas têm o objetivo de garantir a igualdade tratamento, de oportunidade e compensar perdas causadas por discriminação de qualquer tipo, um exemplo são as cotas nas universidades para negros e indígenas.

-Direito Público: Está alicerçado na Constituição, é a parte da ciência jurídica que tem a função de regulamentar as relações entre o poder público e a sociedade.

-Estado Democrático de Direito: é aquele no qual os eleitos, os governantes, no nosso caso que é uma democracia, são submissos às leis promulgadas.

-Direito Privado: Ao contrário do Direito Público , este regulamenta as relações entre particulares, pessoas X pessoas. Protege os direitos pessoais, isto é, interesses exclusivamente do titular do direito: interesses do proprietário, do locador, do comprador, entre outros.

-Estado-Polícia: Regime adotado pelas antigas monarquias absolutistas, no qual havia total submissão do povo à vontade do rei, não existia vontades nem direitos ao povo, os reis ou componentes da igreja exercia total poder, por designação divina, portanto incontestável.

-Supremacia da Constituição: A constituição é superior a qualquer outro ordenamento jurídico, nenhum ato dos poderes da República tem validade se não estiver de acordo com os parâmetros da Constituição.

-Pessoas Administrativas: Aquelas que têm capacidade para legislar, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com a Constituição brasileira.

-Supremacia dos Interesses Públicos: O bem comum, ou seja, os interesses da coletividade, o bem público estará sempre acima do particular, do privado.

-Igualdade Formal: é aquela que está na Constituição Federal, por meio dela, fica estabelecido, no art. 5º da Constituição, por exemplo, que todos os cidadãos brasileiros, homens e mulheres, negros e brancos, são iguais perante à lei. Logo, é ilícita a distinção de qualquer natureza na aplicação da lei.

-Igualdade Substancial: é o ideal de justiça enquanto reconhecimento de identidades, ou seja, a igualdade orientada por critérios como os de gênero, orientação sexual, idade, raça, etnia, entre outros.

-Igualdade material –é ideal de justiça social e distributiva, ou seja, igualdade orientada pelo critério socioeconômico.

- Políticas de Estado- è aquela que vai além dos mandatos políticos, ou seja, ela é incorporada à legislação, por exemplo, a política de cotas para a população afrodescendentes nas Universidades, o Ensino da História e Cultura da África e Afro-brasileira (Lei 10.639/2003), O Ensino da História e Cultura Indígena (Lei 11,645/2008) e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

-Estado Democrático de Direito: é aquele no qual os eleitos, os governantes, no nosso caso que é uma democracia, são submissos às leis promulgadas.

-Acordos de Cooperação Internacional - são acordos ou colaborações financeiras ou técnicas entre duas partes com o objetivo de enfrentar de uma forma duradoura e sustentável dificuldades econômicas e sociais, por exemplo as desigualdades de gênero e raça.

-Planos Plurianuais (PPA) – é o plano que estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

-Racismo- crença em que haja mais de uma raça humana e que essas raças sejam diferentes e uma superior a outra, baseando-se em diferenças biológicas dos seres humanos, como cor da pele por exemplo.

-Xenofobia- desconfiança, aversão ou a profunda antipatia em relação aos estrangeiros.

-Afrodescendentes- termo que substitui a palavra preto ou negro, consideradas pejorativas ao se referirem a pessoas que têm a pele escura.

-Raça – termo social, político, ideológico utilizado para se identificar a prática do racismo, pois do ponto de vista biológico, científico não existem várias raças humanas, mas apenas uma, a raça humana.

Burguesia- classe social surgida na Europa na Idade Média com o renascimento comercial e urbano. Dedicava-se ao comércio de mercadorias como roupas, especiarias, joias e também desenvolviam atividades financeiras;

Cidadão- cidadão é o residente de um Estado livre, com direitos civis, políticos e sociais;

Indivíduo- Pessoa considerada isoladamente, em relação a uma coletividade, o indivíduo e a sociedade, sujeito dotado de razão e autonomia de pensamento e ação que o afasta das visões religiosas e tradicionais, as quais o ligavam a Deus e à comunidade.

Estado Moderno – é caracterizado pela tecnologia, pelo aumento da produtividade, pela mobilidade da população e pelo aparecimento de novos grupos sociais, época da ascensão da Burguesia, o Estado Moderno tem uma nova forma de legitimação de poder. Antes quem legitimava o poder era um Deus Absoluto, mas quem vai se tornar o novo elemento legitimador é o Povo. o exercício desse poder o passa a se dar através de instituições reguladas por procedimentos e operadas por profissionais especializados.

-Revolução Francesa- Foi o Movimento social e político ocorrido na França no final do século XVIII que teve por objetivo principal derrubar o Antigo Regime e instaurar um Estado democrático que representasse e assegurasse os direitos de todos os cidadãos, é considerado o mais importante acontecimento da história contemporânea. Inspirada pelas ideias iluministas, o lema "Liberdade, Igualdade, Fraternidade" refletiu em todo mundo, pondo abaixo regimes absolutistas e propagando as ideias da burguesia;

-Revolução Industrial- foi um conjunto de mudanças tecnológicas com profundo impacto no processo produtivo em nível econômico e social. Iniciada na Inglaterra em meados do século XVIII, ampliou-se pelo mundo a partir do século XIX, com a mecanização dos sistemas de produção os produtos passaram a ser produzidos mais rapidamente, barateando o preço e estimulando o consumo. Por outro lado, aumentou também o número de desempregados. As máquinas foram substituindo, aos poucos, a mão-de-obra humana;

-Iluminismo- foi um movimento cultural da elite de intelectuais do século XVIII na Europa, que pregava o poder da razão, com intenção de reformar a sociedade, foi contra a intolerância e os abusos da Igreja e do Estado

-Idade Contemporânea- é o período de tempo desde a Revolução Francesa até nossos dias. É caracterizada pelo desenvolvimento e consolidação do regime capitalista no ocidente e, consequentemente pelas disputas das grandes potências europeias por territórios, matérias-primas e mercados consumidores.

-Proletariado- é aquele trabalhador que não tem nenhum meio de vida exceto sua força de trabalho, que ele vende para sobreviver e viviam apenas de seu salário.

-Socialismo Utópico- acreditavam que a implantação do sistema socialista aconteceria de forma lenta e gradual, estruturada no pacifismo, inclusive na boa vontade da própria burguesia. Utópicos porque apresentaram os princípios de uma sociedade ideal, mas sem indicar os meios reais para alcançá-la.

-Marxismo- Conjunto de pensamento e análise social e econômica organizados por Karl Max (1818- 1883), que afirmava que o socialismo seria alcançado através da luta de classes e da revolução do proletariado, fase de transição do capitalismo para o comunismo. O socialismo seria alcançado por meio da reorganização social, da estatização dos bens e dos meios de produção, e de uma sociedade caracterizada pela igualdade de oportunidades para todos e todas. A luta resultaria na emancipação do proletariado por meio da liberação da classe operária, para que os/as trabalhadores/as da cidade e do campo rompam com a propriedade privada burguesa, abolindo as classes sociais existentes e orientando a produção, de acordo com os interesses dos/as próprios/as produtores/as.

-Socialismo Científico – Também conhecido como socialismo marxista, nasceu no século XVIII com Karl Marx e Friedrich Engels. Ambos acreditavam que a solidariedade dos/as trabalhadores/as deveria superar o poder dos estados nacionais e que só uma revolução internacional dos/as operários/as acabaria com a burguesia e o capitalismo.

-Anarquismo- é uma filosofia que objetiva a eliminação de todas as formas de governo, coerção e governantes.

-Social-Democracia- ideologia que prega a reforma legislativa do capitalismo tornando-o mais igualitário, pela ação política, surgida no fim do século XIX por partidários/as do marxismo, que acreditavam que a transição para uma sociedade socialista poderia ocorrer por meio de uma evolução da democracia, sem revolução.

-Anarco-sindicalismo- Acreditam que os sindicatos podem ser instrumentos para mudar a sociedade, substituindo o Estado e o sistema capitalista por uma sociedade autogerida democraticamente pelos/as trabalhadores/as.

-Comuna de Paris- É o nome dado à primeira experiência histórica de um governo formado pelo proletário, ocorrida entre março e maio de 1871, na França.

-Guerra Fria- período histórico de disputas estratégicas e conflitos indiretos entre os Estados Unidos e a União Soviética, compreendendo o período entre o final da Segunda Guerra Mundial (1945) e a extinção da União Soviética (1991). Foi um conflito de ordem política, militar, tecnológica, econômica, social e ideológica entre as duas nações e suas zonas de influência.

Welfare State- Estado de Bem Estar Social, são Estados que garantem bens e serviços
públicos e protegem a população, regulamentando a vida política e econômica do país, em parceria com sindicatos e empresas privada, sua concepção é a de que todo/a cidadão/ã deve ter direito aos direitos sociais, durante toda sua vida, tais como educação, assistência médica gratuita, auxílio desemprego, garantia de renda mínima, entre outros.

Revolução Cultural Maoísta- Foi uma corrente do comunismo baseada nos ensinamentos de Mao Tse Tung (1893-1976). Na República Popular da China, o Pensamento de Mao Tse Tung é a doutrina oficial do Partido Comunista da China embora, através das reformas iniciadas por Deng Xiaoping em 1978 face a uma economia de mercado, a definição e o papel da ideologia de Mao Tse Tung na China tenha mudado de modo radical e tenha hoje um papel principalmente decorativo.

Black Power – Expressão criada pelo militante do movimento negro nos Estados Unidos, Stokely Carmichael, em uma frase que ficou célebre: “Estamos gritando liberdade há seis anos. O que vamos começar a dizer agora é poder negro”.Significa poder negro, foi um movimento liderado por negros/as, que teve seu auge no final dos anos 1960 e início dos anos 1970 em todo o mundo, especialmente nos Estados Unidos. O movimento ressaltou o orgulho racial, incentivou a criação de instituições culturais, provocou políticos/as negros/as para promoção dos interesses coletivos e da autonomia dos/as negros/as.

-Sindicalismo- É o movimento social de associação de trabalhadores assalariados para a proteção dos seus interesses. Ao mesmo tempo, é também uma doutrina política segundo a qual os trabalhadores agrupados em sindicatos devem ter um papel ativo na condução da sociedade.

-Pacto Colonial: Acordo entre Portugal e Brasil em que o Brasil somente podia vender e comprar da metrópole e lhe eram proibidas várias produções, por exemplo, de manufaturados.

-Colônia de exploração- O objetivo da Metrópole é explorar os recursos naturais; o
trabalho é escravo; existem grandes propriedades, os latifúndios, o destino da produção é Mercado externo, ou seja, no caso do Brasil, por exemplo, o lucro não ficava aqui, ia para Portugal.

-Grilagem- Tentativa de apropriação de terras pertencentes a outras pessoas, através do uso de escrituras de propriedade falsas.

-Cabanagem- Foi uma revolta na qual negros, índios e mestiços se rebelaram contra a elite política e tomaram o poder na então província do Grão-Pará (Brasil). Entre as causas da revolta encontram-se a extrema pobreza das populações ribeirinhas e a irrelevância política à qual a província foi relegada após a independência do Brasil.

-Revolta do Malês- foi um movimento que ocorreu na cidade de Salvador, província da Bahia, entre os dias 25 e 27 de janeiro de 1835. Os principais personagens desta revolta foram os negros islâmicos que exerciam atividades livres, conhecidos como negros de ganho, alfaiates, pequenos comerciantes, artesãos e carpinteiros. Apesar de livres, sofriam muita discriminação por serem negros e seguidores do islamismo. Em função destas condições, encontravam muitas dificuldades para ascender socialmente.

Revolta da Chibata- Foi uma rebelião de marinheiros, em 1910, em sua extensa maioria negros, que se opuseram a diversas humilhações, entre elas a aplicação da chibata como medida disciplinar que, mesmo depois da abolição, continuava a existir na Marinha da República.

-República Oligárquica/ República Velha/Primeira República- foi o período da História do Brasil, 1898-1930, em que o poder político federal ficou nas mãos das oligarquias cafeeiras.
O governo federal foi controlado pelas oligarquias de São Paulo e de Minas Gerais, por meio da chamada "política do café –com- leite".

-Guerra dos Canudos- foi o confronto entre o Exército Brasileiro e os integrantes de um movimento popular de caráter sócio-religioso liderado por Antônio Conselheiro, que durou de 1896 a 1897, na então comunidade de Canudos, no interior do estado da Bahia, no nordeste do Brasil. A contestação da autoridade do estado e a ocupação de terras em regime de comunidade atraíram o ódio dos latifundiários da República Velha levando a uma cruel repressão.

-Guerra do Contestado- Foi um conflito armado entre a população cabocla e os representantes do poder estadual e federal brasileiro travado entre outubro de 1912 a agosto de 1916, numa região rica em erva-mate e madeira disputada pelos estados brasileiros do Paraná e de Santa Catarina.
Teve origem nos problemas sociais, principalmente da falta de regularização da posse de terras e da insatisfação da população.

-Tenentismo- Foi o nome dado um movimento político-militar e à série de rebeliões de jovens oficiais de baixa e média patente do Exército Brasileiro no início da década de 1920, contrariados com a situação política do Brasil. Propunham reformas no país, entre as quais o fim do voto de cabresto, instituição do voto secreto e a reforma na educação pública.
Os movimentos tenentistas foram: a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana em 1922, a Revolução de 1924 e a Comuna de Manaus de 1924 e a Coluna Prestes.

-Semana da Arte Moderna- Realizada entre 11 e 18 de fevereiro de 1922 no Teatro Municipal de São Paulo, teve a participação de escritores, artistas plásticos, arquitetos e músicos. Teve como objetivo mostrar as novas tendências artísticas que já vigoravam na Europa. Esta nova forma de expressão não foi compreendida pela elite paulista, que era influenciada pelas formas estéticas europeias mais conservadoras. O idealizador deste evento artístico e cultural foi o pintor Di Cavalcanti.

-Revolução de 1930- Revolução armada, liderada pelos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, que chegou ao seu auge com o golpe de Estado, o Golpe de 1930, que depôs o presidente da república Washington Luís em 24 de outubro de 1930, impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e pôs fim à República Velha.

-Período Getulista (1930–1945)- ou Era Vargas é o nome que se dá ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos ininterruptos (de 1930 a 1945). Essa época foi um divisor de águas na história brasileira, por causa das inúmeras alterações que Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas.

-Intentona Comunista- foi uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas realizado em novembro de 1935 pelo Partido Comunista Brasileiro em nome da Aliança Nacional Libertadora.

-Estado Novo- regime político brasileiro fundado por Getúlio Vargas em 1937, que durou até 1945, que é caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e por seu autoritarismo.

-Pai dos pobres- Apelido dado a Getúlio Vargas, ele fazia questão de passar através do DIP(departamento de imprensa e propaganda ) a imagem de que estava ajudando a classe trabalhadora através da CLT(consolidação das leis trabalhistas)onde o trabalhador passou a adquirir o direito a férias remuneradas ,horas diárias de trabalho não superior a oito.ETC.Essas conceções na realidade era um propósito de Vargas pois assim ele estaria com o sindicato em suas mãos,podendo intermediar muitas vezes em favor da classe empregadora.

-Carestia- Crise econômica e social, insuficiência de dinheiro para comprar alimentos, remédios, manter o mínimo de qualidade de vida.

-Milagre Econômico- nome dado para a época de extraordinário crescimento econômico ocorrido durante o Regime militar no Brasil

-Plano Cruzado I- criado em 1986 pelo ministro da Fazenda, Dilson Funaro, durante o mandato José Sarney O plano foi criado num momento crítico, com alta da inflação e falta de alguns produtos, inclusive gêneros alimentícios. Foram tomadas como medidas: mudança da moeda de Cruzeiro para Cruzado, supervalorizando a segunda (o cruzado valia 1000 vezes mais); congelamento de preços e convite à população para ser tornar “fiscal do Sarney”, correção automática do salário para acompanhar a inflação. O plano fracassou; entre os vários motivos, está o congelamento de preços que reduziu o percentual de lucro na venda dos produtos, fazendo com que estes desaparecem das prateleiras dos supermercados e levando a população a fazer estoques em casa.

Cidadão e Cidadania - O que é ser Cidadão

Afinal, o que é ser cidadão?

Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, a uma velhice tranqüila.

Como exercemos a cidadania?
Cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. Expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei, pertencendo a uma sociedade organizada. É a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, socio-econômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos. Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, zelando para que seus direitos não sejam violados.
A cidadania instaura-se a partir dos processos de lutas que culminaram na Independência dos Estados Unidos da América do Norte e na Revolução Francesa. Esses dois eventos romperam o princípio de legitimidade que vigia até então, baseado nos deveres dos súditos e passaram a estruturá-lo a partir dos direitos do cidadão. Desse momento em diante todos os tipos de luta foram travados para que se ampliasse o conceito e a prática de cidadania e o mundo ocidental o estendesse para a s mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias.

Fonte: http://www.codic.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=8

Ações afirmativas e políticas públicas de inclusão social

Karl Marx, historiador alemão (1818 – 1883), um dos teóricos do socialismo científico, afirmou durante sua vida “a sociedade capitalista é antes de tudo uma sociedade de classes” e a “história do homem é a própria luta de classes”. Sendo assim, o conflito social interclasses gera a apropria dos bens e oportunidades sociais por alguns segmentos; é a partir da análise do pensamento de Marx dos propósitos capitalistas que vigoram no Brasil a mais de 400 anos que se insere a exploração do povo afro-descendente como mera ferramenta de utilidade material, força de trabalho e bem comercializável; sem o devido reconhecimento do desmantelamento de centenas de milhares de etnias que compunham o território o continente africano e que dispersaram por todo o mundo ocidental na constituição do capitalismo em suas múltiplas contradições sociais.
Para tentar superar as mazelas sociais e promover a inclusão e a justiça, a partir dos anos 1990, o Brasil tem sido alvo em potencial dos programas de ações afirmativas que visam reconhecer e corrigir situações de direitos negados socialmente ao longo da história.
As ações afirmativas vêm sofrendo críticas por uma pequena parcela da sociedade brasileira (a elite), que ha muito tempo vem acumulando riquezas e oportunidades. O que o negro e os outros segmentos excluídos da participação e usufruto dos bens, riquezas e oportunidades, querem, é o direito à cidadania, a cultura, educação, trabalho digno e participação das políticas públicas de caráter social. Os programas de ações afirmativas são na verdade políticas de correção de desigualdades sociais e formas de efetivação de direitos. Portanto, defender as ações afirmativas é de fato se posicionar contra o mito da democracia racial e a exclusão social existente no Brasil.
É preciso agir a partir da raiz do problema para erradicar a situação de exclusão social. O programa de cotas para negros e afrodescendentes é uma das ações afirmativas de caráter radical, pois mexe com privilégios estabelecidos por determinados segmentos da sociedade brasileira.
"Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas pelo Estado e/ou pela iniciativa privada, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros". (Ministério da Justiça, 1996, GTI População Negra).
As políticas afirmativas visam reconhecer as diversidades entre a população negra e não-negra, no sentido de direcionar os esforços para minimizar e gradativamente diminuir as distâncias socioeconômicas que permeiam a vida social brasileira.
É necessário neste contexto, o entendimento de conceitos que podem contribuir para o êxito das ações afirmativas e a inclusão social. As ações afirmativas são formas de políticas públicas que objetivam transcender as ações do Estado na promoção do bem-estar e da cidadania para garantir igualdade de oportunidades e tratamento entre as pessoas e a mobilização dos setores culturais com intenção de ampliar as ações de inclusão social.
Diferenciar inclusão social de exclusividade e privilégios sociais. A inclusão social é busca da afirmação de direitos que há muito tempo vem sendo negados; enquanto exclusividade é marca registrada de um grupo ou segmento social que tem amplo acesso aos bens, riquezas e oportunidades produzidas em termos sociais visto que uma ou outra parcela muito grande da população tem restrições ou são barradas por completo da participação sócio-cultural e o exercício da dignidade e da cidadania. É isso que caracteriza a exclusividade.
Diante de tudo que foi dito podemos notar que a população afro-brasileira, esta com a auto-estima defasada, devido à longevidade da exploração e da marginalidade social desde os tempos da administração colonial portuguesa no Brasil.
As relações sociais no período colonial limitavam ao branco de valores europeus, todo o privilégio, direito e mordomias político-sociais em detrimento ou prejuízo do negro e o índio que eram vistos como feras a ser domadas pela religião e enfraquecidos pelo trabalho exaustivo já que eram também res vocale (coisa que fala) e a escravidão era a justificativa para a salvação dessas etnias. Ao contrário do índio, o negro era mais odiado e perseguido pelo sistema colonial, pois o africano foi trazido para o Brasil exclusivamente para o trabalho escravo e a desagregação de sua existência enquanto ser humano. Para a afirmação e manutenção do regime escravista foi criada uma política de desumanização de todas as maneiras o negro, empreendia ações que o qualificava de ser movente, igualando-o a animais para evitar dessa forma a criação de um vínculo de convívio familiar, desarticulando suas crenças como pagãs, desqualificando seus bens simbólicos e outras formas de manifestações culturais fundamentais a identificação e a constituição como humanos.
No processo de marginalização do negro, talvez o aspecto mais importante seja a tentativa de retirar dele o direito ao saber para fragilizar e dominar sua sociabilidade contemporânea, que se expressa na relação saber e fazer, mas a preocupação não é o saber pelo simples fato que este traduz a discussão crítica, a independência do pensar e a conspiração da ordem; então a preocupação é com o fazer cotidiano das relações de trabalho desqualificadas, ou seja, o fazer o que não precisa pensar (trabalho mecânico e repetitivo), o fazer trabalho pesado e de menor prestigio social assim, o interessante para aqueles que não querem justiça social para o negro e outros excluídos; é o fazer do trabalho uma relação constante de dominação e sonegação de direito e oportunidades.
Nesse contexto, as ações afirmativas surgem para tratar com igualdade pessoas diferentes, pois, o regime escravista proporcionou uma visão negativa do negro, desqualificando-o enquanto pessoa e diante disso, conseqüentemente não necessitaria de educação e direitos tendo em vista a utilidade e a coisificação criadas em torno dele. Dessa forma, o afrodescendente não se torna ator social e sujeito da história; restando-lhe a mera condição de objeto da história.
Portanto, se faz necessárias discussões em torno da problemática do racismo às “avessas” e do acesso à educação através de vias de mobilização nacional em favor das reformas e do fortalecimento da democracia e conseqüentemente da cidadania.
É de fundamental importância que se compreenda que os programas de ações afirmativas não como mecanismo fim e sim, como políticas públicas ou privadas que servem de meios direcionados na redução das desigualdades sociais.

* João do Nascimento é Historiador formado pela Faculdade de Ciências Humanas de Sete Lagoas, Pós-graduado em Docência do Ensino Superior, Pós-graduado em História da Ciência pela UFMG e Pós-graduado em História e Cultura Mineira pela Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo/MG.
Fonte: http://meuartigo.brasilescola.com/sociologia/acoes-afirmativas-politicas-publicas-inclusao-social.htm