Pacto Estadual Pelo Enfrentamento à Violência Contras as Mulheres

Assim, como o Governo Federal, que lançou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, no ano de 2007, por intermédio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) e com o objetivo de prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, o Estado do Espírito Santo também vem avançando em busca do mesmo objetivo. No ano de 2011 foi apresentado o Plano Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as mulheres. “O documento sintetiza o que se almeja para os próximos quatro anos e busca abarcar a complexidade da violência contra as mulheres e o caráter multidimensional do problema, envolvendo as diversas áreas que podem contribuir de diferentes formas, entre as quais: saúde, educação, segurança pública, assistência social, justiça, ministério público e defensoria pública, direitos humanos e outros”. No material, consta as ações desenvolvidas pelos municipios do Estado e, Baixo Guandu apresenta o Conselho Municipal da Mulher e o Centro de Referência Rspecializado de Assistência Social como serviços de atenção às mulheres em funcionamento no municipio.

Postado por: Alice de Oliveira Luna

Projeto “Mulheres cuidando de mulheres” – Creas/Paefi II – Colatina/ES

O objetivo é disseminar os diretos de proteção às mulheres.

No último dia 8 de março foi comemorado o Dia Internacional das Mulheres e, em homenagem a elas, o Creas/Paefi II realizou diversas ações através do projeto “Mulheres cuidando de Mulheres”.

“Mulheres cuidando de Mulheres” este é o nome do projeto desenvolvido pelo Creas/Paefi (Centro de Referência Especializado da Assistência Social e Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos), antigo Ceav (Centro de Atendimento à Vítimas de Crimes) é uma das frentes da Secretaria Municipal de Assistência Social e que se dedica no amparo às vítimas de crimes.

O município de São Roque do Canaã recebeu o evento no dia 8, com a apresentação de uma palestra que teve o intuito de apresentar o modelo de trabalho com mulheres que é feito em Colatina.

A palestra serviu para auxiliar no aprendizado e crescimento das políticas públicas para as mulheres, levando exemplos de mobilizações e atualizações da Lei Maria da Penha (nº11.340/2006).

FONTE: Site da Prefeitura Municipal de Colatina.

Sobre políticas de governo e políticas de Estado: distinções necessárias

O que são políticas de Estado e o que são políticas de governo? Seriam os dois termos intercambiáveis, como preferem alguns? Ou são elas necessariamente distintas e próprias de cada situação, de cada arranjo de poder, correspondendo cada uma a uma forma específica de elaboração e de aprovação? Esta não é uma questão trivial, pois dependendo da resposta que se dá a estas questões pode-se estar sancionando meras políticas do governo como se fossem políticas de Estado ou travestindo as primeiras com a aura indevida do processo decisório articulado e responsável, como devem ser todas as políticas que aspiram à chancela “de Estado”.

Com efeito, determinadas políticas, seguidas por um governo específico, num dado momento da trajetória política de um país, podem corresponder à expressão da chamada “vontade nacional”, dado que contêm certo número de elementos objetivos que podem entrar na categoria dos sistêmicos ou estruturais, respondendo, portanto, ao que normalmente se designa como política de Estado. Alternativamente, porém, ela pode expressar tão somente a vontade passageira de um governo ocasional, numa conjuntura precisa, geralmente limitada no tempo, da vida política desse mesmo país, o que a coloca na classe das orientações passageiras ou circunstanciais.

Muitos pretendem que toda e qualquer política de governo é uma política de Estado, posto que um governo, que ocupa o poder num Estado democrático – isto é, emergindo de eleições competitivas num ambiente aberto aos talentos políticos – é sempre a expressão da vontade nacional, expressa na escolha regular daqueles que serão os encarregados de formular essas políticas setoriais. Os que assim pensam consideram bizantina a distinção, mas estes são geralmente pessoalmente do próprio governo, eventualmente até funcionários do Estado que pretendem se identificar com o governo de passagem. O que se argumenta é que, na medida em que suas propostas políticas já foram “aprovadas” previamente no escrutínio eleitoral, elas correspondem, portanto, aos desejos da maioria da população, sendo em conseqüência “nacionais”, ou “de Estado”.

Não é bem assim, pois raramente, numa competição eleitoral, o debate pré-votação desce aos detalhes e minudências das políticas setoriais e a todos os contornos e implicações dos problemas que podem surgir na administração corrente do Estado após a posse do grupo vencedor. Campanhas eleitorais são sempre superficiais, por mais debates que se possam fazer, e os candidatos procuram simplificar ainda mais os problemas em confronto, adotando slogans redutores, e fazendo outras tantas simplificações em relação às posições dos seus adversários. Por outro lado, as promessas são sempre genéricas, sem muita quantificação – diretamente quanto às metas ou sua expressão orçamentária – e sobretudo sem precisão quanto aos meios e seus efeitos no cenário econômico ou social. Todos prometem empregos, distribuição de renda, crescimento e desenvolvimento, defesa dos interesses nacionais, resgate da dignidade e da cidadania e outras maravilhas do gênero. Em outros termos, raramente a eleição de um movimento ou partido político ao poder executivo lhe dá plena legitimidade para implementar políticas de governo como se fossem políticas de Estado, que por sua própria definição possuem um caráter mais permanente, ou sistêmico, do que escolhas de ocasião ou medidas conjunturais para responder a desafios do momento.

Políticas de governo são aquelas que o Executivo decide num processo bem mais elementar de formulação e implementação de determinadas medidas para responder às demandas colocadas na própria agenda política interna – pela dinâmica econômica ou política-parlamentar, por exemplo – ou vindos de fora, como resultado de eventos internacionais com impacto doméstico. Elas podem até envolver escolhas complexas, mas pode-se dizer que o caminho entre a apresentação do problema e a definição de uma política determinada (de governo) é bem mais curto e simples, ficando geralmente no plano administrativo, ou na competência dos próprios ministérios setoriais.

Políticas de Estado, por sua vez, são aquelas que envolvem as burocracias de mais de uma agência do Estado, justamente, e acabam passando pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão, depois que sua tramitação dentro de uma esfera (ou mais de uma) da máquina do Estado envolveu estudos técnicos, simulações, análises de impacto horizontal e vertical, efeitos econômicos ou orçamentários, quando não um cálculo de custo-benefício levando em conta a trajetória completa da política que se pretende implementar. O trabalho da burocracia pode levar meses, bem como o eventual exame e discussão no Parlamento, pois políticas de Estado, que respondem efetivamente a essa designação, geralmente envolvem mudanças de outras normas ou disposições pré-existentes, com incidência em setores mais amplos da sociedade.
Se quisermos ficar apenas com um exemplo, no âmbito da diplomacia, pode-se utilizar esta distinção. Política de Estado é a decisão de engajar um processo de integração regional, a assinatura de um tratado de livre comércio, a conclusão de um acordo de cooperação científica e tecnológica numa determinada área e coisas do gênero. Política de governo seria a definição de alíquotas tarifárias para um setor determinado, a exclusão de produtos ou ramos econômicos do alcance do tratado de livre comércio, ou a assinatura de um protocolo complementar definindo modalidades para a cooperação científica e tecnológica na área já contemplada no acordo. Creio que tanto o escopo das políticas, como os procedimentos observados em cada caso podem ser facilmente distinguidos quando se considera cada um dos conjuntos de medidas em função das características definidas nos dois parágrafos precedentes.

Por isso, não se pode pretender que as políticas de Estado possam ser adotadas apenas pelo ministro da área, ou mesmo pelo presidente, ao sabor de uma sugestão de um assessor, pois raramente o trabalho técnico terá sido exaustivo ou aprofundado o suficiente para justificar legitimamente essa designação. Isso se reflete, aliás, na própria estrutura do Estado, quando se pensa em como são formuladas e implementadas essas políticas de Estado.
Pense-se, por exemplo, em políticas de defesa, de relações exteriores, de economia e finanças – em seus aspectos mais conceituais do que operacionais – de meio ambiente ou de educação e tecnologia: elas geralmente envolvem um corpo de funcionários especializados, dedicados profissionalmente ao estudo, acompanhamento e formulação das grandes orientações das políticas vinculadas às suas respectivas áreas. Ou considere-se, então, medidas de natureza conjuntural, ou voltadas para uma clientela mais restrita, quando não ações de caráter mais reativo ou operacional do que propriamente sistêmicas ou estruturais: estas podem ser ditas de governo, aquelas não.

Portanto, quando alguém disser que está seguindo políticas de Estado, pare um pouco e examine os procedimentos, a cadeia decisória, as implicações para o país e constate se isso é verdade, ou se a tal política corresponde apenas e tão somente a uma iniciativa individual do chefe de Estado ou do ministro que assim se expressou. Nem todo presidente se dedica apenas a políticas de Estado, e nem toda política de Estado é necessariamente formulada pelo presidente ou decidida apenas no âmbito do Executivo.
Como dizem os americanos: think again, ou seja, espere um pouco e reconsidere o problema…


http://www.imil.org.br/artigos/sobre-politicas-de-governo-e-politicas-de-estado-distincoes-necessarias/

Alguns conceitos apresentados mo módulo 4:

-Cidadania – são os direitos e deveres que um indivíduo tem em relação à sociedade em que vive;

-Antigo Regime- Sistema social e político aristocrático estabelecido na França anterior a Revolução francesa, nele o monarca criava as normas, julgava os casos e as pessoas e aplicava as penalidades, amparado por um direito sem limites, por lhe ser dado pelo próprio Deus;

-Liberdade, igualdade, fraternidade- são os princípios universais proclamados pela Revolução Francesa, eram os três ideais a serem alcançados por ela;

-Políticas Públicas- tudo aquilo que o governo (municipal, estadual ou federal) faz no que diz respeito às leis, medidas reguladoras, decisões e ações são preventivas propostas pelo Estado, visando atendimento a determinados setores da sociedade civil ou diante de situações de risco, podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais ou com a iniciativa privada;

-Políticas afirmativas- são medidas especiais tomadas ou determinadas pelo Estado, para tentar eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros;

-Terceiro Setor – composto por instituições e setores das empresas, que se preocupam em exercer sua responsabilidade social, por meio de apoio e/ou realização de práticas sociais, sem fins lucrativos, que geram bens e serviços de caráter público, tais como, ONGs, instituições religiosas, clubes de serviços, entidades beneficentes, centros sociais, organizações de voluntariado, institutos empresariais.

-SICONVI - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal tem como uma das finalidades, facilitar as apresentações de projetos aos programas ofertados pelo Governo Federal, é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. Esse repasse acontece por meio de contratos e convênios destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.

-Ações afirmativas: Medidas ou ações tomadas pelo estado para combater desigualdades que se acumularam na sociedade ao longo do tempo, elas têm o objetivo de garantir a igualdade tratamento, de oportunidade e compensar perdas causadas por discriminação de qualquer tipo, um exemplo são as cotas nas universidades para negros e indígenas.

-Direito Público: Está alicerçado na Constituição, é a parte da ciência jurídica que tem a função de regulamentar as relações entre o poder público e a sociedade.

-Estado Democrático de Direito: é aquele no qual os eleitos, os governantes, no nosso caso que é uma democracia, são submissos às leis promulgadas.

-Direito Privado: Ao contrário do Direito Público , este regulamenta as relações entre particulares, pessoas X pessoas. Protege os direitos pessoais, isto é, interesses exclusivamente do titular do direito: interesses do proprietário, do locador, do comprador, entre outros.

-Estado-Polícia: Regime adotado pelas antigas monarquias absolutistas, no qual havia total submissão do povo à vontade do rei, não existia vontades nem direitos ao povo, os reis ou componentes da igreja exercia total poder, por designação divina, portanto incontestável.

-Supremacia da Constituição: A constituição é superior a qualquer outro ordenamento jurídico, nenhum ato dos poderes da República tem validade se não estiver de acordo com os parâmetros da Constituição.

-Pessoas Administrativas: Aquelas que têm capacidade para legislar, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com a Constituição brasileira.

-Supremacia dos Interesses Públicos: O bem comum, ou seja, os interesses da coletividade, o bem público estará sempre acima do particular, do privado.

-Igualdade Formal: é aquela que está na Constituição Federal, por meio dela, fica estabelecido, no art. 5º da Constituição, por exemplo, que todos os cidadãos brasileiros, homens e mulheres, negros e brancos, são iguais perante à lei. Logo, é ilícita a distinção de qualquer natureza na aplicação da lei.

-Igualdade Substancial: é o ideal de justiça enquanto reconhecimento de identidades, ou seja, a igualdade orientada por critérios como os de gênero, orientação sexual, idade, raça, etnia, entre outros.

-Igualdade material –é ideal de justiça social e distributiva, ou seja, igualdade orientada pelo critério socioeconômico.

- Políticas de Estado- è aquela que vai além dos mandatos políticos, ou seja, ela é incorporada à legislação, por exemplo, a política de cotas para a população afrodescendentes nas Universidades, o Ensino da História e Cultura da África e Afro-brasileira (Lei 10.639/2003), O Ensino da História e Cultura Indígena (Lei 11,645/2008) e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

-Estado Democrático de Direito: é aquele no qual os eleitos, os governantes, no nosso caso que é uma democracia, são submissos às leis promulgadas.

-Acordos de Cooperação Internacional - são acordos ou colaborações financeiras ou técnicas entre duas partes com o objetivo de enfrentar de uma forma duradoura e sustentável dificuldades econômicas e sociais, por exemplo as desigualdades de gênero e raça.

-Planos Plurianuais (PPA) – é o plano que estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

-Racismo- crença em que haja mais de uma raça humana e que essas raças sejam diferentes e uma superior a outra, baseando-se em diferenças biológicas dos seres humanos, como cor da pele por exemplo.

-Xenofobia- desconfiança, aversão ou a profunda antipatia em relação aos estrangeiros.

-Afrodescendentes- termo que substitui a palavra preto ou negro, consideradas pejorativas ao se referirem a pessoas que têm a pele escura.

-Raça – termo social, político, ideológico utilizado para se identificar a prática do racismo, pois do ponto de vista biológico, científico não existem várias raças humanas, mas apenas uma, a raça humana.

Burguesia- classe social surgida na Europa na Idade Média com o renascimento comercial e urbano. Dedicava-se ao comércio de mercadorias como roupas, especiarias, joias e também desenvolviam atividades financeiras;

Cidadão- cidadão é o residente de um Estado livre, com direitos civis, políticos e sociais;

Indivíduo- Pessoa considerada isoladamente, em relação a uma coletividade, o indivíduo e a sociedade, sujeito dotado de razão e autonomia de pensamento e ação que o afasta das visões religiosas e tradicionais, as quais o ligavam a Deus e à comunidade.

Estado Moderno – é caracterizado pela tecnologia, pelo aumento da produtividade, pela mobilidade da população e pelo aparecimento de novos grupos sociais, época da ascensão da Burguesia, o Estado Moderno tem uma nova forma de legitimação de poder. Antes quem legitimava o poder era um Deus Absoluto, mas quem vai se tornar o novo elemento legitimador é o Povo. o exercício desse poder o passa a se dar através de instituições reguladas por procedimentos e operadas por profissionais especializados.

-Revolução Francesa- Foi o Movimento social e político ocorrido na França no final do século XVIII que teve por objetivo principal derrubar o Antigo Regime e instaurar um Estado democrático que representasse e assegurasse os direitos de todos os cidadãos, é considerado o mais importante acontecimento da história contemporânea. Inspirada pelas ideias iluministas, o lema "Liberdade, Igualdade, Fraternidade" refletiu em todo mundo, pondo abaixo regimes absolutistas e propagando as ideias da burguesia;

-Revolução Industrial- foi um conjunto de mudanças tecnológicas com profundo impacto no processo produtivo em nível econômico e social. Iniciada na Inglaterra em meados do século XVIII, ampliou-se pelo mundo a partir do século XIX, com a mecanização dos sistemas de produção os produtos passaram a ser produzidos mais rapidamente, barateando o preço e estimulando o consumo. Por outro lado, aumentou também o número de desempregados. As máquinas foram substituindo, aos poucos, a mão-de-obra humana;

-Iluminismo- foi um movimento cultural da elite de intelectuais do século XVIII na Europa, que pregava o poder da razão, com intenção de reformar a sociedade, foi contra a intolerância e os abusos da Igreja e do Estado

-Idade Contemporânea- é o período de tempo desde a Revolução Francesa até nossos dias. É caracterizada pelo desenvolvimento e consolidação do regime capitalista no ocidente e, consequentemente pelas disputas das grandes potências europeias por territórios, matérias-primas e mercados consumidores.

-Proletariado- é aquele trabalhador que não tem nenhum meio de vida exceto sua força de trabalho, que ele vende para sobreviver e viviam apenas de seu salário.

-Socialismo Utópico- acreditavam que a implantação do sistema socialista aconteceria de forma lenta e gradual, estruturada no pacifismo, inclusive na boa vontade da própria burguesia. Utópicos porque apresentaram os princípios de uma sociedade ideal, mas sem indicar os meios reais para alcançá-la.

-Marxismo- Conjunto de pensamento e análise social e econômica organizados por Karl Max (1818- 1883), que afirmava que o socialismo seria alcançado através da luta de classes e da revolução do proletariado, fase de transição do capitalismo para o comunismo. O socialismo seria alcançado por meio da reorganização social, da estatização dos bens e dos meios de produção, e de uma sociedade caracterizada pela igualdade de oportunidades para todos e todas. A luta resultaria na emancipação do proletariado por meio da liberação da classe operária, para que os/as trabalhadores/as da cidade e do campo rompam com a propriedade privada burguesa, abolindo as classes sociais existentes e orientando a produção, de acordo com os interesses dos/as próprios/as produtores/as.

-Socialismo Científico – Também conhecido como socialismo marxista, nasceu no século XVIII com Karl Marx e Friedrich Engels. Ambos acreditavam que a solidariedade dos/as trabalhadores/as deveria superar o poder dos estados nacionais e que só uma revolução internacional dos/as operários/as acabaria com a burguesia e o capitalismo.

-Anarquismo- é uma filosofia que objetiva a eliminação de todas as formas de governo, coerção e governantes.

-Social-Democracia- ideologia que prega a reforma legislativa do capitalismo tornando-o mais igualitário, pela ação política, surgida no fim do século XIX por partidários/as do marxismo, que acreditavam que a transição para uma sociedade socialista poderia ocorrer por meio de uma evolução da democracia, sem revolução.

-Anarco-sindicalismo- Acreditam que os sindicatos podem ser instrumentos para mudar a sociedade, substituindo o Estado e o sistema capitalista por uma sociedade autogerida democraticamente pelos/as trabalhadores/as.

-Comuna de Paris- É o nome dado à primeira experiência histórica de um governo formado pelo proletário, ocorrida entre março e maio de 1871, na França.

-Guerra Fria- período histórico de disputas estratégicas e conflitos indiretos entre os Estados Unidos e a União Soviética, compreendendo o período entre o final da Segunda Guerra Mundial (1945) e a extinção da União Soviética (1991). Foi um conflito de ordem política, militar, tecnológica, econômica, social e ideológica entre as duas nações e suas zonas de influência.

Welfare State- Estado de Bem Estar Social, são Estados que garantem bens e serviços
públicos e protegem a população, regulamentando a vida política e econômica do país, em parceria com sindicatos e empresas privada, sua concepção é a de que todo/a cidadão/ã deve ter direito aos direitos sociais, durante toda sua vida, tais como educação, assistência médica gratuita, auxílio desemprego, garantia de renda mínima, entre outros.

Revolução Cultural Maoísta- Foi uma corrente do comunismo baseada nos ensinamentos de Mao Tse Tung (1893-1976). Na República Popular da China, o Pensamento de Mao Tse Tung é a doutrina oficial do Partido Comunista da China embora, através das reformas iniciadas por Deng Xiaoping em 1978 face a uma economia de mercado, a definição e o papel da ideologia de Mao Tse Tung na China tenha mudado de modo radical e tenha hoje um papel principalmente decorativo.

Black Power – Expressão criada pelo militante do movimento negro nos Estados Unidos, Stokely Carmichael, em uma frase que ficou célebre: “Estamos gritando liberdade há seis anos. O que vamos começar a dizer agora é poder negro”.Significa poder negro, foi um movimento liderado por negros/as, que teve seu auge no final dos anos 1960 e início dos anos 1970 em todo o mundo, especialmente nos Estados Unidos. O movimento ressaltou o orgulho racial, incentivou a criação de instituições culturais, provocou políticos/as negros/as para promoção dos interesses coletivos e da autonomia dos/as negros/as.

-Sindicalismo- É o movimento social de associação de trabalhadores assalariados para a proteção dos seus interesses. Ao mesmo tempo, é também uma doutrina política segundo a qual os trabalhadores agrupados em sindicatos devem ter um papel ativo na condução da sociedade.

-Pacto Colonial: Acordo entre Portugal e Brasil em que o Brasil somente podia vender e comprar da metrópole e lhe eram proibidas várias produções, por exemplo, de manufaturados.

-Colônia de exploração- O objetivo da Metrópole é explorar os recursos naturais; o
trabalho é escravo; existem grandes propriedades, os latifúndios, o destino da produção é Mercado externo, ou seja, no caso do Brasil, por exemplo, o lucro não ficava aqui, ia para Portugal.

-Grilagem- Tentativa de apropriação de terras pertencentes a outras pessoas, através do uso de escrituras de propriedade falsas.

-Cabanagem- Foi uma revolta na qual negros, índios e mestiços se rebelaram contra a elite política e tomaram o poder na então província do Grão-Pará (Brasil). Entre as causas da revolta encontram-se a extrema pobreza das populações ribeirinhas e a irrelevância política à qual a província foi relegada após a independência do Brasil.

-Revolta do Malês- foi um movimento que ocorreu na cidade de Salvador, província da Bahia, entre os dias 25 e 27 de janeiro de 1835. Os principais personagens desta revolta foram os negros islâmicos que exerciam atividades livres, conhecidos como negros de ganho, alfaiates, pequenos comerciantes, artesãos e carpinteiros. Apesar de livres, sofriam muita discriminação por serem negros e seguidores do islamismo. Em função destas condições, encontravam muitas dificuldades para ascender socialmente.

Revolta da Chibata- Foi uma rebelião de marinheiros, em 1910, em sua extensa maioria negros, que se opuseram a diversas humilhações, entre elas a aplicação da chibata como medida disciplinar que, mesmo depois da abolição, continuava a existir na Marinha da República.

-República Oligárquica/ República Velha/Primeira República- foi o período da História do Brasil, 1898-1930, em que o poder político federal ficou nas mãos das oligarquias cafeeiras.
O governo federal foi controlado pelas oligarquias de São Paulo e de Minas Gerais, por meio da chamada "política do café –com- leite".

-Guerra dos Canudos- foi o confronto entre o Exército Brasileiro e os integrantes de um movimento popular de caráter sócio-religioso liderado por Antônio Conselheiro, que durou de 1896 a 1897, na então comunidade de Canudos, no interior do estado da Bahia, no nordeste do Brasil. A contestação da autoridade do estado e a ocupação de terras em regime de comunidade atraíram o ódio dos latifundiários da República Velha levando a uma cruel repressão.

-Guerra do Contestado- Foi um conflito armado entre a população cabocla e os representantes do poder estadual e federal brasileiro travado entre outubro de 1912 a agosto de 1916, numa região rica em erva-mate e madeira disputada pelos estados brasileiros do Paraná e de Santa Catarina.
Teve origem nos problemas sociais, principalmente da falta de regularização da posse de terras e da insatisfação da população.

-Tenentismo- Foi o nome dado um movimento político-militar e à série de rebeliões de jovens oficiais de baixa e média patente do Exército Brasileiro no início da década de 1920, contrariados com a situação política do Brasil. Propunham reformas no país, entre as quais o fim do voto de cabresto, instituição do voto secreto e a reforma na educação pública.
Os movimentos tenentistas foram: a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana em 1922, a Revolução de 1924 e a Comuna de Manaus de 1924 e a Coluna Prestes.

-Semana da Arte Moderna- Realizada entre 11 e 18 de fevereiro de 1922 no Teatro Municipal de São Paulo, teve a participação de escritores, artistas plásticos, arquitetos e músicos. Teve como objetivo mostrar as novas tendências artísticas que já vigoravam na Europa. Esta nova forma de expressão não foi compreendida pela elite paulista, que era influenciada pelas formas estéticas europeias mais conservadoras. O idealizador deste evento artístico e cultural foi o pintor Di Cavalcanti.

-Revolução de 1930- Revolução armada, liderada pelos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, que chegou ao seu auge com o golpe de Estado, o Golpe de 1930, que depôs o presidente da república Washington Luís em 24 de outubro de 1930, impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e pôs fim à República Velha.

-Período Getulista (1930–1945)- ou Era Vargas é o nome que se dá ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos ininterruptos (de 1930 a 1945). Essa época foi um divisor de águas na história brasileira, por causa das inúmeras alterações que Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas.

-Intentona Comunista- foi uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas realizado em novembro de 1935 pelo Partido Comunista Brasileiro em nome da Aliança Nacional Libertadora.

-Estado Novo- regime político brasileiro fundado por Getúlio Vargas em 1937, que durou até 1945, que é caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e por seu autoritarismo.

-Pai dos pobres- Apelido dado a Getúlio Vargas, ele fazia questão de passar através do DIP(departamento de imprensa e propaganda ) a imagem de que estava ajudando a classe trabalhadora através da CLT(consolidação das leis trabalhistas)onde o trabalhador passou a adquirir o direito a férias remuneradas ,horas diárias de trabalho não superior a oito.ETC.Essas conceções na realidade era um propósito de Vargas pois assim ele estaria com o sindicato em suas mãos,podendo intermediar muitas vezes em favor da classe empregadora.

-Carestia- Crise econômica e social, insuficiência de dinheiro para comprar alimentos, remédios, manter o mínimo de qualidade de vida.

-Milagre Econômico- nome dado para a época de extraordinário crescimento econômico ocorrido durante o Regime militar no Brasil

-Plano Cruzado I- criado em 1986 pelo ministro da Fazenda, Dilson Funaro, durante o mandato José Sarney O plano foi criado num momento crítico, com alta da inflação e falta de alguns produtos, inclusive gêneros alimentícios. Foram tomadas como medidas: mudança da moeda de Cruzeiro para Cruzado, supervalorizando a segunda (o cruzado valia 1000 vezes mais); congelamento de preços e convite à população para ser tornar “fiscal do Sarney”, correção automática do salário para acompanhar a inflação. O plano fracassou; entre os vários motivos, está o congelamento de preços que reduziu o percentual de lucro na venda dos produtos, fazendo com que estes desaparecem das prateleiras dos supermercados e levando a população a fazer estoques em casa.

Cidadão e Cidadania - O que é ser Cidadão

Afinal, o que é ser cidadão?

Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, a uma velhice tranqüila.

Como exercemos a cidadania?
Cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. Expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei, pertencendo a uma sociedade organizada. É a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, socio-econômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos. Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, zelando para que seus direitos não sejam violados.
A cidadania instaura-se a partir dos processos de lutas que culminaram na Independência dos Estados Unidos da América do Norte e na Revolução Francesa. Esses dois eventos romperam o princípio de legitimidade que vigia até então, baseado nos deveres dos súditos e passaram a estruturá-lo a partir dos direitos do cidadão. Desse momento em diante todos os tipos de luta foram travados para que se ampliasse o conceito e a prática de cidadania e o mundo ocidental o estendesse para a s mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias.

Fonte: http://www.codic.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=8

Ações afirmativas e políticas públicas de inclusão social

Karl Marx, historiador alemão (1818 – 1883), um dos teóricos do socialismo científico, afirmou durante sua vida “a sociedade capitalista é antes de tudo uma sociedade de classes” e a “história do homem é a própria luta de classes”. Sendo assim, o conflito social interclasses gera a apropria dos bens e oportunidades sociais por alguns segmentos; é a partir da análise do pensamento de Marx dos propósitos capitalistas que vigoram no Brasil a mais de 400 anos que se insere a exploração do povo afro-descendente como mera ferramenta de utilidade material, força de trabalho e bem comercializável; sem o devido reconhecimento do desmantelamento de centenas de milhares de etnias que compunham o território o continente africano e que dispersaram por todo o mundo ocidental na constituição do capitalismo em suas múltiplas contradições sociais.
Para tentar superar as mazelas sociais e promover a inclusão e a justiça, a partir dos anos 1990, o Brasil tem sido alvo em potencial dos programas de ações afirmativas que visam reconhecer e corrigir situações de direitos negados socialmente ao longo da história.
As ações afirmativas vêm sofrendo críticas por uma pequena parcela da sociedade brasileira (a elite), que ha muito tempo vem acumulando riquezas e oportunidades. O que o negro e os outros segmentos excluídos da participação e usufruto dos bens, riquezas e oportunidades, querem, é o direito à cidadania, a cultura, educação, trabalho digno e participação das políticas públicas de caráter social. Os programas de ações afirmativas são na verdade políticas de correção de desigualdades sociais e formas de efetivação de direitos. Portanto, defender as ações afirmativas é de fato se posicionar contra o mito da democracia racial e a exclusão social existente no Brasil.
É preciso agir a partir da raiz do problema para erradicar a situação de exclusão social. O programa de cotas para negros e afrodescendentes é uma das ações afirmativas de caráter radical, pois mexe com privilégios estabelecidos por determinados segmentos da sociedade brasileira.
"Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas pelo Estado e/ou pela iniciativa privada, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros". (Ministério da Justiça, 1996, GTI População Negra).
As políticas afirmativas visam reconhecer as diversidades entre a população negra e não-negra, no sentido de direcionar os esforços para minimizar e gradativamente diminuir as distâncias socioeconômicas que permeiam a vida social brasileira.
É necessário neste contexto, o entendimento de conceitos que podem contribuir para o êxito das ações afirmativas e a inclusão social. As ações afirmativas são formas de políticas públicas que objetivam transcender as ações do Estado na promoção do bem-estar e da cidadania para garantir igualdade de oportunidades e tratamento entre as pessoas e a mobilização dos setores culturais com intenção de ampliar as ações de inclusão social.
Diferenciar inclusão social de exclusividade e privilégios sociais. A inclusão social é busca da afirmação de direitos que há muito tempo vem sendo negados; enquanto exclusividade é marca registrada de um grupo ou segmento social que tem amplo acesso aos bens, riquezas e oportunidades produzidas em termos sociais visto que uma ou outra parcela muito grande da população tem restrições ou são barradas por completo da participação sócio-cultural e o exercício da dignidade e da cidadania. É isso que caracteriza a exclusividade.
Diante de tudo que foi dito podemos notar que a população afro-brasileira, esta com a auto-estima defasada, devido à longevidade da exploração e da marginalidade social desde os tempos da administração colonial portuguesa no Brasil.
As relações sociais no período colonial limitavam ao branco de valores europeus, todo o privilégio, direito e mordomias político-sociais em detrimento ou prejuízo do negro e o índio que eram vistos como feras a ser domadas pela religião e enfraquecidos pelo trabalho exaustivo já que eram também res vocale (coisa que fala) e a escravidão era a justificativa para a salvação dessas etnias. Ao contrário do índio, o negro era mais odiado e perseguido pelo sistema colonial, pois o africano foi trazido para o Brasil exclusivamente para o trabalho escravo e a desagregação de sua existência enquanto ser humano. Para a afirmação e manutenção do regime escravista foi criada uma política de desumanização de todas as maneiras o negro, empreendia ações que o qualificava de ser movente, igualando-o a animais para evitar dessa forma a criação de um vínculo de convívio familiar, desarticulando suas crenças como pagãs, desqualificando seus bens simbólicos e outras formas de manifestações culturais fundamentais a identificação e a constituição como humanos.
No processo de marginalização do negro, talvez o aspecto mais importante seja a tentativa de retirar dele o direito ao saber para fragilizar e dominar sua sociabilidade contemporânea, que se expressa na relação saber e fazer, mas a preocupação não é o saber pelo simples fato que este traduz a discussão crítica, a independência do pensar e a conspiração da ordem; então a preocupação é com o fazer cotidiano das relações de trabalho desqualificadas, ou seja, o fazer o que não precisa pensar (trabalho mecânico e repetitivo), o fazer trabalho pesado e de menor prestigio social assim, o interessante para aqueles que não querem justiça social para o negro e outros excluídos; é o fazer do trabalho uma relação constante de dominação e sonegação de direito e oportunidades.
Nesse contexto, as ações afirmativas surgem para tratar com igualdade pessoas diferentes, pois, o regime escravista proporcionou uma visão negativa do negro, desqualificando-o enquanto pessoa e diante disso, conseqüentemente não necessitaria de educação e direitos tendo em vista a utilidade e a coisificação criadas em torno dele. Dessa forma, o afrodescendente não se torna ator social e sujeito da história; restando-lhe a mera condição de objeto da história.
Portanto, se faz necessárias discussões em torno da problemática do racismo às “avessas” e do acesso à educação através de vias de mobilização nacional em favor das reformas e do fortalecimento da democracia e conseqüentemente da cidadania.
É de fundamental importância que se compreenda que os programas de ações afirmativas não como mecanismo fim e sim, como políticas públicas ou privadas que servem de meios direcionados na redução das desigualdades sociais.

* João do Nascimento é Historiador formado pela Faculdade de Ciências Humanas de Sete Lagoas, Pós-graduado em Docência do Ensino Superior, Pós-graduado em História da Ciência pela UFMG e Pós-graduado em História e Cultura Mineira pela Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo/MG.
Fonte: http://meuartigo.brasilescola.com/sociologia/acoes-afirmativas-politicas-publicas-inclusao-social.htm

Temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza

"...temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades". Boaventura de Souza Santos
Fonte: http://emdefesadasacoesafirmativas.blogspot.com.br/2009/05/acao-afirmativa-e-um-conjunto-de.html